A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR) convoca todos os oficiais de registro civil de pessoas naturais do estado do Paraná, que sejam, ou não, filiados a Arpen PR, para participarem da Audiência Pública que acontecerá no dia 18 de abril de 2023 (terça-feira), a partir das 10h, pelo endereço eletrônico: clique aqui.
A finalidade da audiência pública consiste em debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN, sujeito à consulta pública no site da Arpen Brasil. O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundada em Brasília, Distrito Federal.
Os oficiais de registro civil de pessoas naturais que queiram contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN deverão enviá-las até o dia 17/04 (segunda-feira) para o e-mail: [email protected], com as seguintes informações:
(i) Identificação com nome completo e a informação de que se trata de oficial, interino ou interventor em ofício de registro civil de pessoas naturais;
(ii) Serventia a qual é vinculado;
(iii) Sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ON-RCPN, sendo que a justificativa deverá contar com, no máximo, 15 linhas;
(iv) Sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por, no máximo, cinco minutos. Após o evento serão consolidadas as propostas que serão encaminhadas para apreciação na Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril de 2023 em Brasília, DF, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, em que haverá o direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/PR