Com uma população carcerária de aproximadamente 53 mil internos, o estado do Rio de Janeiro tem 6,5% presos sem identificação civil.
Em busca de dar a identificação civil a todos os internos – os que ingressam nas centrais de custódia e os que já estão presos – a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça fluminense e a Corregedoria Geral da Justiça iniciaram uma medida com o apoio do Detran-RJ.
Foram cedidos computadores ao Detran-RJ que irão permitir a imediata consulta ao banco de dados de identificação civil, no momento que o detido ingressar na central de custódia, antes de seguir para audiência.
“É muito comum que o preso chegue sem identidade no momento da sua prisão. Isso pode se dar pelo fato dele não querer se identificar, ou pode ter sido registrado em um outro estado e não há interface entre as secretarias de segurança pública, ou por ter perdido sua identidade civil”, explicou o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marcelo Oliveira da Silva, que ressaltou que a identificação civil é o primeiro ato de construção da cidadania para um interno.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Guarino, pontuou que a medida também busca impedir que detidos inocentes sejam presos por erro de identificação civil.
Os computadores foram entregues na tarde desta sexta-feira, dia 09 de abril, pelos juízes Marcelo Oliveira da Silva e Renata Guarino aos representantes do Detran-RJ: ao vice-presidente, Leonardo da Silva Morais; ao diretor de Identificação Civil, Pedro Thompson; e à assessora da presidência do Detran-RJ, Camille Mattos.
“A parceria do Detran-RJ com o Tribunal de Justiça objetiva eliminar qualquer tipo de problema na identificação dos detentos do estado do Rio de Janeiro. Os computadores cedidos vêm para suprir uma deficiência no sistema de identificação civil dos presos. O Tribunal preenche essa lacuna por meio desses equipamentos e o Detran-RJ preenche por meio da expertise dos profissionais”, ressaltou o vice-presidente do Detran-RJ, Leonardo da Silva Morais.
Fazendo Justiça – CNJ
A iniciativa da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria do TJRJ segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, estipulada no programa “Fazendo Justiça”, no eixo cidadania, que prevê a necessidade da identificação civil de pessoas presas.
O Fazendo Justiça é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão.
Fonte: CGJ – http://cgj.tjrj.jus.br/web/cgj/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/1017893/8010158