O programa Lar Legal, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC), promoveu neste mês a entrega de 17 títulos de propriedade em São Ludgero. Esta foi a primeira vez que o município do sul catarinense registrou a distribuição de títulos pelo Lar Legal.
A entrega da documentação aconteceu na última quinta-feira (2/12), no Centro Comunitário do bairro Dona Jordina, distrito onde estão localizadas todas as matrículas agora regularizadas. Momentos de alegria e forte emoção permearam a solenidade.
Segundo o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, a entrega dos títulos foi uma das melhores notícias que recebeu nos últimos anos. “Essa entrega é motivo de muita emoção”, afirma ele, que acompanhou o trâmite dos processos desde o início, quando ainda era vice-prefeito do município. O gestor relembra, como exemplo, a família de Antônio Martinho Matos (em memória), conhecido como “Seu Toco”, que pleiteava há mais de 40 anos o reconhecimento da propriedade.
Para ele, a concretização do objetivo conjunto foi graças ao trabalho promovido com muita seriedade e responsabilidade para que pudessem entregar as matrículas, mas também com dignidade e respeito a essas pessoas. “Vai ser um dos melhores presentes de final de ano que vamos poder entregar para essas famílias”, destaca o gestor municipal.
O programa Lar Legal, fonte de inspiração e referência nacional, foi criado há mais de 21 anos. Em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem por finalidade a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não.