Desde o reconhecimento legal, foram realizados oficialmente em cartório de todo país 21.600 registros
Em dez anos, Minas Gerais teve aproximadamente 2.500 registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O dado foi divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil, que reúne tabeliães de todo país, nesta quarta-feira (5).
Nesta quarta, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo completa dez anos. Desde então, foram realizados oficialmente em cartório de todo país 21.600 registros.
A diretora do Colégio Notarial do Brasil, Letícia Maculan, lembra que o reconhecimento dessa união estável é a forma de comprovação da união do casal.
“A união estável é um estado de fato, que tem efeitos jurídicos. Essa união se refere a um casal de mesmo sexo que convive como família, se apresentam como família. A escritura pública serve como meio de prova. Então, esse estado é provado por meio de escritura”, esclarece.
Ela completa: “A união estável é uma decisão séria. Os direitos e deveres são muito parecidos com os do casamento. Se você declarar que vive em uma união estável com outra pessoa, essa pessoa automaticamente terá metade de tudo que for adquirido onerosamente durante a união estável”.
Em relação aos casamentos homoafetivos, eles foram autorizados há oito anos em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. De maio de 2013 até aqui, foram realizados 72 mil casamentos em cartórios do Brasil, sendo 4 mil em Minas Gerais.
Letícia Maculan esclarece qual a diferença entre união estável entre pessoas de mesmo sexo e o casamento homoafetivo. “O casamento é um estado de direito. A pessoa só consegue encerrar esse casamento, por exemplo, por meio do divórcio ou da morte. Nesse caso, é muito mais fácil comprovar os seus direitos pela certidão de casamento. Já na união estável, ela pode ser questionada”, detalha.
Fonte: Rádio Itatiaia