O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou duas propostas nesta quinta-feira (1). O Projeto de Lei 197/2021 dispõe sobre a gratuidade de taxa para obtenção da segunda via do documento de identificação pessoal.
De acordo com a proposta, a intenção é isentar de pagamento de segunda via os que comprovadamente estiverem desempregados; e aqueles que sejam inscritos no Programa Social Bolsa Família ou no Cadastro Único. O benefício previsto será concedido a um mesmo portador no máximo uma vez, a cada dois anos.
“Buscamos propiciar àqueles cuja renda encontra-se comprometida com a sua própria subsistência, e que por roubo, furto ou extravio tiverem seu documento de identidade perdido a possibilidade de fazer a segunda via sem onerosidade”, explicou o autor.
O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 198/2021. O documento prevê a afixação de cartazes, nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa.
“Os órgãos de controle estadual têm apontado que muitas pessoas não têm tomado a vacina por entender que um tipo é melhor que outro e aguardam a chegada da vacina de sua preferência; e pior, mais de 4 milhões de brasileiros não voltaram para tomar a segunda dose, o que é chamado de taxa de abandono. Muitas vezes essa segunda dose não é tomada por esquecimento do cidadão”, justificou.
Fonte: ALMS