Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em consonância à Recomendação n. 45/2020 e Provimento n. 110/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao teor das Portarias Conjuntas n. 256/2021 e 269/2021, expedidas pelo Presidente deste Tribunal e pelo Corregedor-Geral da Justiça, bem como à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e às orientações do Ministério da Saúde. (Pandemia, covid-19, coronavírus)
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Fonte: CGJ/MT