Por conta da pandemia, atendimentos têm sido feitos pelo WhatsApp e por e-mail. Processo é completamente gratuito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro. A garantia foi estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, os dados mostram outra realidade. Em Goiás, segundo o censo escolar, há mais de 160 mil alunos matriculados na rede de ensino sem o nome do pai. Apesar de muitas pessoas não terem o nome paterno no registro assim que nascem, é possível fazer o reconhecimento tardio, de forma gratuita e sem burocracia, por meio do Programa Pai Presente. Pedidos têm sido feitos até mesmo pelo WhatsApp e e-mail por conta da pandemia.
Criado em 2012, o referido programa já realizou mais de 17 mil reconhecimentos paternos em todo o estado. Somente em 2020, 504 reconhecimentos espontâneos foram realizados. Executado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, a iniciativa visa garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento.
“Há vários motivos para não reconhecer o filho. Há casos de pais que vão embora, de pais que acabam presos antes do nascimento do filho e diversos outros. Esse reconhecimento, mesmo que tardio, faz toda a diferença e muda a vida da pessoa. Muito mais do que um nome, é uma forma de reconhecer os pais como participantes afetivos na vida dos filhos”, ressaltou o juiz Eduardo Prez.
Quem pode solicitar?
O Programa atende às mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, ou pais que desejam reconhecerem seus filhos tardiamente. Os interessados já devem saber quem é o possível pai ou filho.
Por conta da pandemia, os atendimentos têm sido realizados virtualmente, por meio do WhatsApp (62) 99145-2237 – 3216-2442 e/ou e-mail [email protected].
O Programa não faz restrição quanto à idade, local ou classe social. A iniciativa acolhe crianças, jovens e adulto independente da condição financeira ou local de moradia.
Fonte: Mais Goiás