Categoria: Notícias Jurídicas

A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.     O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo… Continuar lendo 15/03/2021 – STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial

Ministro Luiz Fux ressalta que adequação contribui com o objetivo de tornar o STF uma Corte Constitucional digital     O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê… Continuar lendo 15/03/2021 – STF – Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

Os tribunais de todo o país têm até 5 de abril para responder pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre questões raciais no Poder Judiciário. Além de quantificar e identificar a diversidade racial nas equipes, o levantamento vai verificar as ações de capacitação adotadas pelas Escolas de Magistraturas.     A medida foi uma… Continuar lendo 15/03/2021 – CNJ – Levantamento vai identificar impacto de iniciativas de promoção da equidade racial

O amor não causa dor, não causa medo, não deixa trauma ou dívidas. São mensagens assim que estão em campanha do governo federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada no último domingo (7/3) para promover o combate à violência contra a mulher em todo o país.     A ação publicitária… Continuar lendo 15/03/2021 – CNJ – Governo federal e CNJ lançam campanha de combate à violência contra a mulher

Aproximar a realidade de crianças aptas à adoção ao perfil definido pelos pretendentes. Esse é o desafio da iniciativa criada pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CIJ/TJRS) denominada “Dia do Encontro”. Com o objetivo de incentivar a adoção tardia, a ação já resultou na formação de… Continuar lendo 15/03/2021 – CNJ – Projeto de incentivo à adoção tardia é reconhecido pelo Prêmio Innovare

O estreitamento do diálogo e a continuidade da colaboração com o Tribunal de Justiça do Rio no desenvolvimento de tecnologias que facilitem a vida dos cidadãos.  Estes foram os principais assuntos tratados na visita feita pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) ao presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos… Continuar lendo 15/03/2021 – TJ/RJ – Encontro reforça diálogo e parceria entre TJRJ e Anoreg

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) vai inspecionar cartórios no Amazonas para classificar o desempenho na prestação dos serviços. As avaliações vão servir como base para a execução do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, que vai conceder selos “ouro”, “prata” e “bronze”, de acordo os desempenhos.   Para efeito do Prêmio, serão atribuídas pontuações específicas… Continuar lendo 15/03/2021 – G1 Amazonas – Corregedoria vai inspecionar cartórios no AM para aplicar selo de qualidade

Para incentivar a excelência na prestação dos serviços que são executados diariamente por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) premiará, ao final de cada ano, as unidades que se destacarem ao desempenhar com maior qualidade e rigor as suas funções .   Visando à primeira premiação, que deve ocorrer… Continuar lendo 15/03/2021 – TJ/AM – De forma inédita no Amazonas, Judiciário Estadual concederá selo de qualidade aos cartórios com os melhores desempenhos

A diretora do Foro da comarca de Silvânia, juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, suspendeu por 30 dias o processo seletivo para respondente interino ao Tabelionato de Notas e outras atribuições do município. A medida se deve à decisão de afastamento do interino, que precisa ser homologada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás… Continuar lendo 15/03/2021 – TJ/GO – Seleção para cartório de Silvânia está suspensa por 30 dias

Foram divulgadas a relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, as decisões dos recursos e outras orientações.   Na última sexta-feira (12/3), a Comissão do 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Provimento e Remoção publicou novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos no concurso… Continuar lendo 15/03/2021 – TJ/PR – Publicados novos atos normativos referentes ao 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro