Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Procon Assembleia orienta a população cearense sobre os vários direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Hoje a orientação é sobre os direitos do consumidor quando uma empresa entra em falência ou entra com pedido de recuperação judicial. … Continuar lendo 17/03/2021 – AL/CE – Procon da Assembleia do Ceará orienta consumidor em caso de falência de empresas
Dia: 17 de março de 2021
17/03/2021 – TJ/AL – Inscrições abertas até dia 30 para curso sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Capacitação é voltada para servidores e será ministrada virtualmente pela juíza Juliana Batistela, na plataforma Zoom As inscrições para servidores participarem do curso “Estatuto da Pessoa com Deficiência” estão abertas até o dia 30 deste mês, no site da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). As aulas serão realizadas das 14h às… Continuar lendo 17/03/2021 – TJ/AL – Inscrições abertas até dia 30 para curso sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
17/03/2021 – AL/ES – Cidadania aprova notificação de violência por condomínios
PL que obriga condomínios a notificar polícia sobre violência contra mulheres foi uma das seis matérias aprovadas pela Comissão de Cidadania A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa (Ales) realizou nesta terça-feira (16), de maneira virtual, a primeira reunião ordinária de 2021. Os deputados aprovaram, por unanimidade, seis projetos, dos 27 que constavam… Continuar lendo 17/03/2021 – AL/ES – Cidadania aprova notificação de violência por condomínios
17/03/2021 – CJF – Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas
A capacitação será realizada de abril a junho de 2021, na modalidade EaD O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informam que estão abertas as inscrições para o Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. O curso, que… Continuar lendo 17/03/2021 – CJF – Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas
17/03/2021 – IBDFAM – IBDFAM Centro-Oeste recebe artigos de associados para compor obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero
A regional Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove chamada de artigos com reflexões sobre temas que envolvem as famílias na contemporaneidade. Os trabalhos serão selecionados para integrar a obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero. A participação é exclusiva para membros do Instituto nas seções de Mato… Continuar lendo 17/03/2021 – IBDFAM – IBDFAM Centro-Oeste recebe artigos de associados para compor obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero
17/03/2021 – STJ – Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi… Continuar lendo 17/03/2021 – STJ – Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
17/03/2021 – STJ – Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava… Continuar lendo 17/03/2021 – STJ – Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
17/03/2021 – CNJ – Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher
Medidas de combate à violência doméstica estão sendo apresentadas ao Legislativo. O Pacote Basta, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi recebido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Senado, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei nº 1369/2019, que tipifica como crime a perseguição reiterada e obsessiva… Continuar lendo 17/03/2021 – CNJ – Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher
17/03/2021 – CNJ – CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última semana, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. Os documentos, que são específicos para cada segmento – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores – tem por finalidade orientar os órgãos para o acompanhamento, monitoramento e execução… Continuar lendo 17/03/2021 – CNJ – CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021