TJBA e outras entidades participam de ações do Pop Rua Jud em Salvador; mutirão atende à população em situação de rua até quarta-feira (04)

A emissão de documentos básicos é um importante serviço que viabiliza o exercício da cidadania. O acesso ao registro civil toma uma relevância ainda maior quando se trata de pessoas em situação de rua. É por esta razão que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), comandado pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, participa do 1° Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua em Salvador (Pop Rua Jud).  

A ação teve início na terça (03) e segue até quarta-feira (04), no estacionamento da Arena Fonte Nova, das 8h às 15h. O Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod) é responsável pela organização do evento na capital baiana. 

Entre outros atendimentos, estão sendo oferecidos inscrição e regularização de CPF; emissão de título de eleitor, certidão de nascimento e RG; registro no CadÚnico; entrada no Auxílio Aluguel; orientação jurídica; acolhimento e encaminhamento à rede socioassistencial; denúncias de violação dos direitos humanos; e investigação de paternidade. Na área da saúde, são ofertados exames pré-primário de saúde e preventivo; realização de teste rápido; orientação de saúde bucal; e aplicação de vacinas. Além disso, também são realizados serviços gratuitos de cuidados pessoais, como cortes de cabelo e manicure. 

A Coordenadora dos Juizados Especiais Federais, na cidade de Salvador, Juíza Marla Marinho, aponta que a população de rua enfrenta muitos desafios para consolidar sua cidadania e um destes é a falta de documentação. “O objetivo da ação é reunir diversas instituições, no sentido de facilitar essa regularização documental e, ao mesmo tempo, propiciar o acesso à Justiça”. 

“Esse é um trabalho feito em rede”, explica a Juíza Elbia Araújo, Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos do TJBA. “O Judiciário tem uma função social, não só no sentido de emitir julgamentos e decisões, mas também de proporcionar o acesso à Justiça, de maneira mais rápida e acessível a essas pessoas”. 

TJBA e outras entidades participam de ações do Pop Rua Jud em Salvador; mutirão atende à população em situação de rua até quarta-feira (04) 

O Tribunal baiano participa do Mutirão Pop Rua Jud, por meio da Corregedoria Geral, com uma unidade móvel da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen). A ideia é oferecer, às pessoas em situação de vulnerabilidade, a emissão gratuita da certidão de nascimento, na versão física. 

“A certidão de nascimento é, realmente, o documento que é a porta de entrada da cidadania”, afirma o Presidente da Arpen, Carlos Magno. “Sabemos que sem ela, as pessoas ficam invisíveis para a sociedade. Elas não conseguem tirar sua documentação básica, como RG, CPF ou uma Carteira de Trabalho, ou ter acesso aos benefícios sociais do governo”.  

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA também participa da ação com o projeto “Pai Presente”, oferecendo exames de DNA para investigação da paternidade.  

A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kátia Balbino, destaca que a conscientização é um aspecto importante dessa iniciativa. “As pessoas em situação de rua, muitas vezes, não sabem que têm direito a esses serviços. A expectativa para esse evento é tentar resgatar direitos, antes mesmo que haja judicialização”.  

Estão presentes no Mutirão, entre outras instituições, a Defensoria Pública Estadual e da União, o Ministério Público Estadual e Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Arpen, a Prefeitura de Salvador, o Serviço de Atendimento ao Cidadão Móvel (SAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Receita Federal, o Hospital da Mulher e o Sistema Único de Saúde (SUS).   

Fonte: TJ-BA