16/04/2021 – TJ/ES – Curatela e Interdição são temas do novo episódio de Just Talk, o podcast do TJES

Quem explica o assunto é o juiz Thiago Xavier Bento, da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim.

O novo episódio de Just Talk – o podcast do TJES, explica como funciona no Brasil o instituto jurídico da Curatela. O assunto veio à tona recentemente com o documentário sobre a vida da cantora americana Britney Spears, que desde2008, após passar problemas psiquiátricos e envolvimento com drogas, tem as decisões financeiras controladas pelo pai.

O convidado, juiz Thiago Xavier Bento, da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, fala sobre a diferença entre tutela, curatela e interdição, mecanismos legais para proteger os direitos e interesses das pessoas incapazes.

“A tutela é para a proteção de crianças e adolescentes, quando os pais são falecidos ou forem julgados ausentes, ou quando não puderem exercer o poder familiar, por exemplo, quando praticam algum crime contra os filhos e são condenados à perda do poder familiar.

Já a curatela é o mecanismo de proteção aplicável aos casos que por outros motivos a pessoa apresentar alguma limitação de sua capacidade civil, da sua aptidão para adquirir direitos e assumir deveres.

A interdição é exatamente o reconhecimento judicial da incapacidade civil da pessoa após os trâmites legais. Em regra, a interdição e a curatela ocorrem no mesmo processo judicial, ou seja, a pessoa é interditada para que então seja nomeado um curador”.

De acordo com o magistrado, o Código Civil é amplo ao descrever quem são as pessoas incapazes de exercer atos da vida civil e sujeitas à interdição. “Entre elas, estão as que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, podendo ser desde uma pessoa com deficiência ou uma pessoa em estado vegetativo. E, ainda, os ébrios habituais e viciados em tóxico e os pródigos, aqueles que não conseguem controlar o consumo e a vontade de gastar, ao ponto de prejudicar o próprio patrimônio”.

Ao longo do episódio, o juiz também explica como tramita esse tipo de ação na justiça, fala sobre curatela compartilhada e consequências para os curatores que abusam dos poderes, prejudicando a vida de seus curatelados.

Ouça na íntegra o episódio: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/36–Curatela-eute0e

Leia a transcrição: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/15abril2021-Podcast-Curatela-e-Interdicao_transcricao.pdf

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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