01/07/2021 – Resolução nº 402 do CNJ – Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil

Edição nº 170/2021 Brasília – DF, disponibilização quinta-feira, 1 de julho de 2021

Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.

Fonte: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2021/Jul/1/diario-da-justica-eletronico-cnj/resolucao-no-402-de-28-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-acoes-de-carater-informativo-no-ambito-do-servi

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