Projetos de regularização fundiária da CGJ-MA recebem Prêmio Solo Seguro

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recebeu nesta quarta-feira, 17, em Brasília (DF), o Prêmio “Solo Seguro”, oferecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por práticas inovadoras de regularização fundiária urbana e rural em 92 municípios maranhenses, que garantiram a propriedade da terra a 25.361 famílias maranhenses.

O prêmio, oferecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, reconhece e promove ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que se destinam a aperfeiçoar a Regularização Fundiária Urbana e Rural e combater a ocupação clandestina de terras.

As práticas premiadas foram avaliadas com base nos critérios de impacto territorial ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural e replicabilidade.

Duas das quatro práticas inscritas pela Corregedoria maranhense disputaram com 144 concorrentes e receberam a premiação na categoria “projetos vencedores”, com o Programa “Registro para Todos” e na categoria “iniciativas importantes”, com a ação “Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas”.

Corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, discursa no Conselho Nacional de Justiça, ao receber o Prêmio “Solo Seguro”.

Juiz coordenador do NGF, Douglas Lima da Guia e juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, seguram prêmio do Programa “Registro para Todos”.

SEMANA DO SOLO SEGURO

O corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho recebeu o prêmio,  na companhia do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA; da juíza Ticiany Maciel Palácio, responsável pelo serviço extrajudicial e do membro da Comissão de Assuntos Fundiários, Daniel Pereira de Souza. A cerimônia foi presidida pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Felipe Salomão, com a participação do ministro José Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

Ao receber o prêmio, o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, relatou depoimentos de maranhenses que manifestaram gratidão ao receber o título de propriedade da moradia, esperado por décadas, durante a Semana do Solo Seguro, quando foram entregues 4.785 títulos de regularização fundiária urbana e rural em 21 municípios, incluindo títulos coletivos para duas comunidades quilombolas.

“Todos nós que aderimos ao Programa “Solo Seguro” tivemos oportunidade única de verificar o crédito que nossa gente dá ao registro de suas casas, onde se passa a história viva de suas vidas. E, de outro lado, observamos quanto a ausência dessa política impacta negativamente no desenvolvimento humano e social em nosso país”, declarou Froz Sobrinho.

O coordenador do Núcleo de Governança Fundiária disse que o prêmio reflete o compromisso do Poder Judiciário e das instituições conectadas com a agenda da governança de terras com o direito das pessoas a ter suas propriedades registradas, gerando desenvolvimento social e econômico, conferindo, ainda, proteção jurídica aos territórios ancestrais, a exemplo dos indígenas e quilombolas.

A juíza Ticiany Maciel Palácio ressaltou que a premiação representa o reconhecimento nacional do grande esforço que foi concentrado pela equipe do Núcleo de Governança Fundiária do Maranhão. “Em uma semana foram beneficiadas 6.800 famílias. São vidas que são tocadas, Justiça de fato que se efetiva, segurança garantida e oportunidades que se abrem. Agora, a política pública de governança fundiária foi abraçada pelo CNJ, graças à visão do ministro Felipe Salomão e sua equipe do Solo Seguro”, ressaltou.

REGISTRO PARA TODOS

De acordo com informações do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, do total de 25.361 famílias beneficiadas, 15.003 receberam títulos de regularização fundiária urbana, 5.858 de regularização fundiária rural e outras 3.581 famílias de territórios indígenas e 919 de comunidades quilombolas receberam o registro coletivo de terras.

Atualmente, 92 municípios maranhenses cooperam com o programa, a maioria com projetos ativos de regularização fundiária e cronogramas de trabalho acompanhados pela Corregedoria.

Antes da execução dos procedimentos de REURB, os servidores municipais participaram de curso prático em regularização fundiária – presencial e a distância, que formaram 1.228 participantes, em parceria com a Escola Superior da Magistratura.

As ações do programa foram articuladas em cooperação com o Governo do Estado e os municípios; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Instituto de Terras e Colonização do Maranhão; Instituto de Colonização e Reforma Agrária; Federação dos Municípios do Maranhão; Universidade Federal do Maranhão, Superintendência de Patrimônio da União e Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade.

Fonte: TJMA