Maranhão realiza ação para promoção de direitos de pessoas em situação de rua

Ação é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do CNJ e teve participação de representantes do TJMA e de outras instituições

 

Uma série de serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social foram ofertados nesta terça-feira (31/10), no Instituto Estadual de Educação e Tecnologia (IEMA) – Unidade Plena (Centro), durante o segundo mutirão de atendimento à população em situação de rua de São Luís. A estimativa é que, ao longo do dia, foram atendidas cerca de 500 pessoas.

 

O mutirão é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução n° 425/2021) em âmbito estadual, sob a coordenação dos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA e membro do Comitê Nacional PopRuajud/CNJ), Rafael Lima Costa (Justiça Federal) e da defensora pública Clarice Binda (Defensoria Pública Estadual). Também participaram desta edição do evento, o ministro Reynaldo Soares (STJ), membro do Comitê Nacional PopRuaJud, e o Núcleo de Registro Civil, com a juíza Jaqueline Caracas.

 

Através desta ação, os participantes podem regularizar documentos, solicitar benefícios e obter informações sobre os seus direitos de forma gratuita. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, mutirões como o desta terça-feira promovem uma sociedade mais inclusiva. “Esse trabalho tem recebido a adesão e o apoio do TJMA. Nós vamos continuar aprovando e apoiando esse projeto, que é um projeto belíssimo. É um projeto que trabalha com a inclusão dessas pessoas que precisam da nossa atenção, da nossa solidariedade, para que elas possam retomar os seus projetos de vida, refazerem o caminho da sua vida, do seu projeto e possam reencontrar os seus familiares. É isso que a gente quer, uma sociedade mais humana, mais inclusiva”, afirmou.

 

Para o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e membro do Comitê Nacional, Fábio Esteves, políticas públicas como esta do CNJ colocam o Judiciário próximo daquele que mais precisa do Poder Judiciário. “O Judiciário passa a olhar para essas pessoas que antes não tinham absolutamente nenhum tipo de ligação, de vínculo. Agora, cria-se um canal direto para que a gente receba as demandas dessas pessoas. Precisamos fazer com que essa política se torne permanente e que esses mutirões signifiquem uma renovação simbólica de que o Judiciário está fazendo um trabalho não apenas corretivo, restaurador de direitos, mas preventivo também. Porque a persistência dessa condição de situação de vulnerabilidade, ela aniquila pessoas. Então, há um trabalho preventivo também”, relatou.

 

De acordo com relatório População em Situação de Rua, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o número de pessoas em situação de rua aumentou em 50% no ano de 2022. Somente no período de 2021 para 2022, a população sem lar avançou de 158,06 mil para 236,40 mil.

 

CIDADANIA

 

“É um trabalho de direitos humanos, garantir cidadania para pessoas de um grupo extremamente vulnerável, que são as pessoas em situação de rua”, destaca o juiz Douglas de Melo Martins. Em sua fala, o magistrado ainda enfatiza que muitas instituições estão unidas em um só objetivo: garantir direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

Ainda entre as ações voltadas à garantia de direitos da população de rua,está a criação de um local de votação no Centro, na área que corresponde à 1ª Zona Eleitoral, apenas para receber as pessoas em situação de rua que desejam votar. A iniciativa é inédita, um projeto do Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão. “A importância é fornecer cidadania. Entre as missões do TRE, além de realizar a eleição, é levar a cidadania, chegar o mais próximo possível do eleitorado. População de rua é o eleitorado. Aqui, a gente está exercendo o nosso dever em propiciar as melhores condições para exercício de um direito seu, que é o direito de votar”, declarou Vitor Hugo Freitas Machado Cândido, chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral.

 

Uma verdadeira rede de colaboração composta por órgãos da esfera federal, estadual, municipal, bem como as próprias organizações da sociedade civil, foi orquestrada para que fossem oferecidos diversos serviços à população. Rafael Costa, juiz federal que integra o Comitê Regional PopRuaJud no Maranhão, salienta que a ação contou com um número aproximado de 200 pessoas voluntárias e cerca de 500 atendimentos.

‘UMA BOA OPORTUNIDADE’

 

É assim que Adilton Sidclay classifica a iniciativa do PopRuajud. Ele foi ao IEMA solicitar a Carteira de Identidade Conjugada, que tem, em um só documento, o Cadastro de Pessoa Física e o Título de Eleitor. “Foi uma boa oportunidade. Foi bem rápido. Irei receber meu documento no mesmo dia, às 15h”, relatou.

 

Já Janete da Luz Santos, grávida de 9 meses, não perdeu tempo e aproveitou a oportunidade para emitir uma nova Carteira de Identidade e destaca que o mutirão é oportuno para aqueles que não têm condição de solicitar o documento. “Soube do mutirão através das redes sociais, e minha mãe também me avisou. Isso facilita muito. Ainda mais agora que vou precisar bastante do documento”, frisou.

 

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, José Marques, evidencia a parceria entre os mais diversos órgãos e instituições com o objetivo de atender o maior número de pessoas em situação de rua, a fim de promover mais cidadania e dignidade a eles.

 

DEMAIS SERVIÇOS

Ainda foram oferecidos os serviços de saúde – médicos, psicológicos, odontológicos (orientações), vacinação; testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, além de atendimento médico psiquiátrico e clínico geral, consultas de enfermagem, farmacêutica e bioquímica, avaliação nutricional; serviços de cidadania – emissão de documentação civil como certidão de nascimento e RG; atendimento e requerimentos relacionados a demandas judiciais; Benefício de Prestação Continuada/Amparo Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Auxílio Doença/Auxílio por Incapacidade Temporária; Aposentadoria por Invalidez/Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Bolsa Família; CadÚnico; Auxílio Brasil; cadastro habitacional; título de eleitor; direitos previdenciários; segundas vias de CPF; CTPS e Cartão do SUS; peticionamento para direitos previdenciários, entre outros.

 

Além da Justiça Estadual, Federal e Defensoria Pública Estadual, o mutirão contou com a parceria e disponibilização de serviços da Corregedoria Geral da Justiça; Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão; Ministério Público Estadual; ARPEN-MA (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão), juntamente com as cinco zonas de Registro Civil da capital; Procuradoria Geral Federal/AGU; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Secretaria Municipal de Saúde e Consultório na Rua; Secretaria Estadual de Saúde; CAPS-AD; Viva/Procon; Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS; Tribunal Regional Eleitoral; Caixa Econômica Federal; Secretaria Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES); Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar; Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Secretaria Municipal de Segurança Alimentar; Cartórios de Registro Civil; Ouvidoria do TJMA; Instituto de Identificação do Maranhão-IDENT; Movimento Amigos da Pessoa Idosa e Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social; Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Maranhão; Movimento Popular de Lutas Urbanas; REMADD, entre outros.

 

Confira álbum do Flickr com fotos de Ribamar Pinheiro.

Fonte: TJMA