Fator MT – Autorização online para viagem de menores cresce 59% nas férias escolares

O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 59% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Mato Grosso.

O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais.

Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 162 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 102 documentos.

O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade.

A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado.

Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 25 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 56 AEVs emitidas, um aumento de 119%.

Já as férias de 2023 registraram um aumento de 219% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 73 documentos distintos emitidos.

Segundo a presidente do Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, Velenice Dias de Almeida, os cartórios agora emitem autorizações de viagem eletrônicas, simplificando o processo sem comprometer a segurança jurídica.

“Ao solicitar, tenha os documentos em mãos. As normas para viagens de menores não mudaram, apenas o procedimento, agora eletrônico, enviado ao cartório local. Os notários continuam oferecendo excelência, mesmo virtualmente”, completa.

COMO SOLICITAR

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.

Fonte: Fator MT