Casais interessados em oficializar a união de forma gratuita podem se inscrever, até o dia 23 de abril, para cerimônias de casamentos coletivos virtuais realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para pessoas que residem em todo o município do Recife e os interessados devem ligar para os telefones (81) 3181-9311 e (81) 3181-9080, no horário das 9h às 16h, para fazer a inscrição.
A cerimônia online para os 100 primeiros inscritos vai acontecer no mês de maio. Em julho, uma nova celebração será realizada para outros 100 cônjugues. Os casamentos coletivos são promovidos pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), por meio das Casas de Justiça e Cidadania do Coque e do Bongi.
Na inscrição por telefone, será informada a lista de documentos para serem entregues diretamente no cartório. No dia marcado, todos os interessados devem levar RG e CPF (original e cópia), e comprovante de residência original em nome de cada um dos noivos, mesmo que já morem na mesma casa. Os participantes solteiros precisam levar certidão de nascimento original.
Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é preciso apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais). Além disso, será necessário apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.
Fonte: Diário de Pernambuco
AnoregBR, ArpenBR
TJ/AL: corregedoria define prazos para inspeções nos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) fixou o prazo limite para realização das inspeções anuais dos cartórios extrajudiciais até o dia 15 de junho e para envio do relatório até o dia 30 do mesmo mês. As fiscalizações, conforme Provimento n.º 11 de 15 de abril, devem ocorrer preferencialmente de forma remota. Para casos necessários, porém, está autorizado o procedimento fiscalizatório presencial, a critério do Juiz Corregedor Permanente responsável.
A medida serve para os cartórios que ainda não foram inspecionados em 2021. Virtualmente, as fiscalizações serão realizadas pelas plataformas “Google Meet” ou “Zoom”, com a gravação do vídeo para ser anexada ao processo.
Além disso, para dar início às fiscalizações, é necessária a instauração de portaria própria, bem como cadastrar no Módulo de Inspeção On-line, que está disponível no site do sistema Selo CGJ.
No site, constam os telefones do setor de informática e o anexo para quem optar por preencher de maneira manuscrita. Em casos de questionamentos sobre os procedimentos, basta entrar em contato para saná-los ou acessar o manual de dúvidas disponível na página.
Cabe ressaltar, também, que além da gravação, algumas etapas devem ser seguidas, como analisar e apurar as pendências registradas na inspeção anterior, fotografar áreas das serventias a pedido do Juiz Corregedor, garantir a legível visualização dos documentos ou enviá-los por outro meio para a devida leitura – em caso de câmera com baixa resolução, entre outras solicitações que devem ser atendidas pelo responsável na serventia extrajudicial.
Todos esses requisitos auxiliarão a continuidade das correições extrajudiciais e a averiguação da situação da estrutura e das atividades serventuárias. Após o encontro virtual, o Juiz Corregedor Permanente dará um prazo para solução das pendências verificadas e complementará os autos com informações da inspeção.
Órgão dinamizador das serventias extrajudiciais, a Corregedoria levou em consideração o cenário epidemiológico da pandemia da Covid-19, em que as atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Alagoas permanecem suspensas e a aproximação do prazo limite para as inspeções anuais, que são obrigatórias, segundo Provimento n.º 03/2019. A medida, portanto, garante a realização do procedimento de forma eficiente, adequada e segura aos envolvidos.
Fonte: Aqui Acontece
TJ/AL