Categoria: Notícias Oficiais

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.    Atualiza o valor da receita bruta mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários, previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 4.108/2014 e altera os valores dos emolumentos referentes aos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, estabelecidos na lei nº 2.751/2002.   … Continuar lendo Resolução do TJAM atualiza receita bruta mínima de cartórios deficitários e atualiza valores de reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Ofício-Circular nº 66/2023 – DCJ-DSE Autos nº 0134225-12.2022.8.16.6000   Assunto: Orientação aos Registradores Civis acerca da utilização do termo “não binárie”   Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 9746572, proferida no expediente 0134225-12.2022.8.16.6000, bem como dos documentos… Continuar lendo Diário da Justiça – TJPR – Ofício Circular dispõe sobre a orientação aos registradores civis acerca da utilização do termo “não binárie”

PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-07/2023- GSEC     O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,… Continuar lendo Portaria Conjunta nº CGJ/CCI-07/2023-GSEC publica determinação aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais com atribuição em RCPN sujeitas à fiscalização desta Corregedoria-Geral da Justiça

NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA   AVISOCIRCULAR Nº CGJ 124/2023-NE    Salvador, 05 de dezembro de 2023   Processo nº. 0000735-23.2023.2.00.0852   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando a DECISÃO do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, MM. Corregedor Geral da Justiça do Estado da… Continuar lendo Aviso Circular nº CGJ 124/2023-NE determina aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais com atribuição em RCPN o encaminhamento de todas as informações porventura pendentes de envio ao Sirc

PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-07/2023- GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSIDERANDO que… Continuar lendo Portaria Conjunta faculta às unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro da Bahia o funcionamento no dia 08 de dezembro de 2023, Dia da Justiça

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Provimento CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA   Considerando o perene processo de aperfeiçoamento e revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, o compromisso com a excelência da atividade extrajudicial de Santa Catarina, o comando estampado no art. 2º do Provimento CN/CNJ n. 85/2019, bem como a decisão proferida… Continuar lendo Diário TJSC – Provimento n. 38 altera inciso do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

PORTARIA Nº 37/2023-DF  A Excelentíssima Senhora Doutora Alessandra Abrão Bertoluci, MM. Juíza de Direito Diretora do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento do Tabelião Titular responsável pelo 11º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA MOREIRA, conforme certidão de óbito acostada ao… Continuar lendo Portaria nº 37/2023-DF declara a vacância do cargo de tabelião no 11º Tabelionato de Notas na comarca de Porto Alegre

AVISO nº 311/2023 Dispõe sobre o novo layout da GRERJ – guia de recolhimento de receita judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de avançarmos na modernização dos procedimentos relacionados à arrecadação, através da evolução tecnológica;… Continuar lendo CGJ publica aviso sobre o novo layout da GRERJ

AVISO CGJ nº 684/2023 Avisa aos Excelentíssimos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários, Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro e demais interessados acerca da Consulta Pública sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial… Continuar lendo CGJ/RJ publica aviso sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial

EDITAL Nº 03/2023 A Excelentíssima Senhora Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega, Juíza de Direito da Comarca de Esplanada/BA – Jurisdição Plena, onde exerceas funções de juíza corregedora permanente dos cartórios extrajudiciais, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a r. decisão do Exmo. Des. Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Edital nº 03/2023 oferta para gestão interina, a serventia extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Acajutiba – BA