Após assim ser indagada via caixinha de mensagens do Storie “É possível usucapião e adjudicação na via arbitral?”, famosa profissional da área registral com milhares de seguidores, assim respondeu no 27º ano de vigência da lei de arbitragem: “Não é possível (…) não existe previsão legal para esse tipo de situação (…) parem de querer… Continuar lendo Artigo – Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
Categoria: Notícias Jurídicas
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais. O marco legal das garantias, como é conhecida a lei 14.711/23, que tem o objetivo de baixar o custo do crédito e reduzir a inadimplência no país, ao aprimorar as regras de garantias a serem dadas em empréstimos e facilitar a retomada de… Continuar lendo Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
Desvendando o Marco Legal das Garantias Evento online – 12/12 terça-feira 9h às 13h Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato. Coordenador: Mauro… Continuar lendo Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) finalizou o cadastramento, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de todas as Terras Indígenas regularizadas no Brasil. Ao todo, foram cadastradas e atualizadas 446 áreas, o que corresponde a mais de 100 milhões… Continuar lendo Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Mutirão realiza prestação de serviços às pessoas em situação de rua
Essa edição da Rua de Direitos contou com 24 parceiros O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê POP Rua/Jus, com apoio de 24 instituições parceiras, realizou, no sábado (28/10), mais uma edição do Rua de Direitos, no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), em Belo… Continuar lendo Mutirão realiza prestação de serviços às pessoas em situação de rua
Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro
Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público A Corregedoria-Geral de Justiça realizou nesta segunda-feira (30/10) solenidade coletiva de investidura de novos delegatários e delegatárias dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo… Continuar lendo Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro
Garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua
Priorização de atendimento, andamento e julgamento de processos A Corregedoria publicou a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2023, com o objetivo de priorizar o andamento e julgamento dos processos e dos procedimentos que tenham como objeto a efetivação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, em especial idosos e pessoas com deficiência.… Continuar lendo Garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua
Cerca de 2.500 pessoas são atendidas no Pop Rua Jud Sampa 3
Mutirão ocorreu de 24 a 26 de outubro no Parque Jardim da Luz e ofereceu serviços a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. Acesso a benefício assistencial, emissão de documentos, assessoria jurídica e até mesmo escrever uma carta a familiar distante. Cerca de 2.500 pessoas em situação de rua tiveram acesso a esses… Continuar lendo Cerca de 2.500 pessoas são atendidas no Pop Rua Jud Sampa 3
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a… Continuar lendo Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Artigo – Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória
O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas oportunidades para adquirir um imóvel, muitas vezes, os cuidados jurídicos que garantem segurança à operação imobiliária são deixados de lado, o que pode trazer diversas complicações. Dentre as inúmeras complicações que a falta de assessoria jurídica… Continuar lendo Artigo – Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória