Categoria: Notícias Jurídicas

Com a realização, nesta terça-feira, (17), do Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram início à Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e… Continuar lendo Governo da Paraíba e MPPB realizam a Semana de Mobilização para Erradicação do Sub-registro

Mutirão leva serviços de saúde, assistência social, cidadania e Justiça às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, entre os dias 24 e 26 de outubro, das 10h às 15h, no Parque Jardim da Luz, no bairro do Bom Retiro, capital paulista, a terceira edição… Continuar lendo Terceira edição do Pop Rua Jud Sampa ocorre no Parque Jardim da Luz de 24 a 26 de outubro

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica. Elaborar um estatuto adequado às necessidades e particularidades de cada Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social é muito importante para… Continuar lendo Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?

Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho. Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão podem agora decidir também sobre a proibição do “reconhecimento… Continuar lendo Após casamento gay, deputados buscam proibir união poliafetiva

Por meio do programa, o Governo do Amazonas pretende regularizar mais de 33 mil imóveis no Estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am) planejam parceria para acelerar os processos de regularização fundiária do Programa Amazonas Meu Lar. Por meio… Continuar lendo Governo do Amazonas e Anoreg/AM alinham parceria para o Amazonas Meu Lar

Acessar, consultar e solicitar serviços dos 82 Cartórios de Registro de Imóveis do Mato Grosso em um único lugar, bem como de qualquer cartório do Brasil, agora já é uma realidade. Responsável pela implantação do registro imobiliário eletrônico no país, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) concluiu em agosto deste… Continuar lendo Registro de Imóveis Eletrônico integra todos os cartórios de Mato Grosso em plataforma única

Os estandes em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, estarão abertos das 12h às 17h O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai realizar, entre esta quarta e a sexta-feira, um mutirão para a emissão, gratuita, de certidões de nascimento e casamento para pessoas socialmente vulneráveis nas cinco… Continuar lendo TJRS confirma mutirão para emissão de certidões de nascimento e casamento nas cinco maiores cidades do RS

A mudança temporária da sede da CGJ tem a finalidade principal de facilitar o acesso da população do Alto Solimões aos serviços do Judiciário, fortalecendo o papel social desempenhado pela Justiça. Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Conforme a Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM,… Continuar lendo Sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas será transferida para Tabatinga

Associados do CORI-MG terão acesso gratuito à capacitação Boa notícia para os interessados em aprender sobre o processo de regularização fundiária! As aulas da sétima turma do curso online Reurb na Prática, promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), já têm data e horário para serem realizadas: 25, 26 e 27 de outubro,… Continuar lendo Inscrições abertas para o 7° treinamento online Reurb na Prática

A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73. Ter imóveis em “COPROPRIEDADE” (ou condomínio) significa que o imóvel pertence a mais de um titular/proprietário, em cotas ou frações, servindo como exemplo: se possui 2 (dois) donos, cada um… Continuar lendo Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?