No dia 7 de dezembro de 2023, das 8h às 16h, no Pavilhão do Parque da Cidade, será realizado o 6º Mutirão PopRuaJud DF, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com diversos órgãos. O objetivo é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça, a fim de possibilitar o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
No evento, serão fornecidos diversos serviços, entre eles: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS); atendimentos relacionados a benefícios sociais e FGTS; serviços médicos, odontológicos, corte de cabelo e outros.
O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A ação atende ainda quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.
A última edição realizada, em maio de 2023, alcançou a marca histórica de mais de 3 mil atendimentos, com o apoio de 22 órgãos parceiros e 70 voluntários. Na 6ª edição, o intuito é possibilitar a ampliação do atendimento de forma compatível com a demanda.
Fonte: TJDFT