Teoria e exemplos práticos para o processo de regularização fundiária foram explanados por grandes nomes do Registro de Imóveis brasileiro
O painel III do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores colocou em pauta o tema “Direito à moradia e processo de regularização”. O evento que reuniu grandes nomes do segmento jurídico e extrajudicial local e nacional aconteceu no último dia 13 de agosto, na cidade de Manaus.
A titular do 2º Ofício de Coari, Taís Braga, foi a moderadora do painel que contou como a participação dos debatedores Alex Bortolin Lisboa (diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia – Anoreg/RO), Jordan Fabrício Martins (presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Irib) e Juliana Follmer (titular do Registro de Imóveis de Lajeado, no Rio Grande do Sul).
A moderadora introduziu o debate afirmando que se é necessário que a sociedade como um todo tenha o direito à moradia adequada, com bairros planejados. “Rodrigo Lefrève [arquiteto e professor] fala de cidade compacta, onde a família de baixa renda, que precisa trabalhar, deixa seus filhos aos cuidados da família ou vizinhos. Ele diz que é primordial que os bairros sejam planejados para que todos tenham acesso à educação, saúde, lazer, e que, para isso, precisa haver uma regularização que conceda a todos o direito inviolável de propriedade”, referenciou Taís.
Na sequência do painel, Jordan Fabrício Martins pontuou a função do Registro de Imóveis na efetividade do Direito à moradia. “Estamos percebendo o trabalho dos colegas em todo o Brasil. É muito importante que haja um diálogo entre o registro imobiliário e as prefeituras municipais. Nesse projeto, os dois entes são coadjuvantes que trabalham para garantir direitos do cidadão, que é o protagonista”, disse o presidente do Irib.
Em seguida, Juliana Follmer destacou que a regularização fundiária urbana é um meio de se efetivar o acesso à propriedade plena. “Hoje em dia temos uma ferramenta maravilhosa, através da Reurb [Regularização Fundiária Urbana], que é um procedimento que não precisa de intervenção judicial. Temos que ter a preocupação sobre áreas públicas, estruturas, esgotos, iluminação. Nós, registradores de imóveis, temos esse papel de guardião para que, em um loteamento, todos os requisitos legais sejam preservados”, destacou Follmer.
A delegatária do Rio Grande do Sul, e que antes atuava no Amazonas, também sugeriu que as demandas iniciais devem partir de um diálogo entre o registrador e o prefeito, para que o Poder Executivo identifique os núcleos urbanos informais, catalogue cada um e comece o procedimento de regularização, seguido da etapa registral.
Completando a discussão, Alex Bortolin falou sobre o cenário local e deixou uma reflexão sobre o que os notários e registradores podem fazer para acelerar os processos de regularização fundiária. Para ele, os protagonistas desse processo são os municípios, de quem os registradores de imóveis são dependentes.
“Temos que propor soluções, pressionar da maneira que pudermos para tentarmos diminuir essas mazelas. Pois é ruim para a população, que não tem seus títulos, para o Poder Público, que não consegue fazer o planejamento urbano, para os registradores, que não têm esses imóveis em suas matrículas, e para a economia, pois esses imóveis estão fora do mercado”, explicou Bortolin.
Quer acompanhar este e outros painéis do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores? Acesse https://www.youtube.com/watch?v=JV5Vd-57wRk e confira a transmissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM