Termo de Convênio nº 001/2022 CESAVBU, entre: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FEDERAL ANOREG/DF, CNPJ: 00.719.949/0001-09; Objeto: uso conjugado das funcionalidades eletrônicas no encaminhamento de solicitações de intimação e consolidações de propriedade de imóveis em processos decorrentes da Lei Federal nº 9.514/97, bem como retorno de documentação correspondente, por meio da Central Eletrônica de Registro de Imóveis, no âmbito do Distrito Federal; Convênio não envolve valor e inexiste contrapartida financeira.
Fundamentação legal: Provimentos CNJ nº 107 de 24/06/2020 e Nº 109 de 14/10/2020. Assinatura: 20/04/2022; Vigência: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura.