30/04/2021 – Notícias CNJ – Comitê Gestor debate regras para compor o Banco de Medidas Protetivas

Em reunião realizada nesta quinta-feira (29/4), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) propôs novos avanços na elaboração do sistema. Entre os pontos tratados, foi destaca a necessidade de individualização qualificada das beneficiárias, para reforçar a fiscalização, e a definição de regras de parametrização de dados, de acordo com a Tabela Processual Unificada (TPU).

As medidas protetivas de urgência são determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Comitê, Tânia Regina Silva Reckziegel, destacou a importância do trabalho das magistradas e magistrados que compõem o colegiado para garantir que a nova ferramenta consiga trazer informações confiáveis e que representem a realidade do Brasil. O BNMPU vai usar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que armazena dados e metadados de todos os processos físicos e eletrônicos, públicos ou sigilosos, que tramitam nos tribunais.

Além da conselheira e de servidores e servidoras do CNJ, também participaram do encontro a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, Maria Cristiana Ziouva, os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Rodrigo Capez e Walter Godoy, a também juíza auxiliar do CNJ Ana Lúcia Aguiar e as juízas Graziela Queiroga, Hermínia Azoury, Madgéli Machado, Reijane de Oliveira e Rejane Jungbluth.

O Comitê vai agora analisar a primeira proposta apresentada pelo CNJ. A próxima reunião será no dia 10 de maio, quando haverá o retorno de novas proposições.

Agência CNJ de Notícias