No dia 5 de maio, completa 10 anos que o STF reconheceu a união estável homoafetiva.
Mato Grosso registrou 354 escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo nos últimos 10 anos, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) com base nos dados do Colégio Notarial do Brasil.
Há quase uma década, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável homoafetiva.
Segundo a Associação, desde a decisão, o estado registrou mais de 350 atos. Somente no ano da pandemia, em 2020, foram 27 uniões realizadas.
O ano de 2018, véspera do início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, marca também o recorde da década, com 52 atos realizados.
Ainda conforme o levantamento, entre 2011 e 2020 houve um crescimento de 50% nos atos praticados no estado.
De acordo com a Associação, após a chegada da pandemia, a celebração de união estável passou a ser feita também de forma online, pela plataforma oficial e-Notariado.
Para realizá-la, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário.
Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
No Brasil, desde a decisão do STF mais de 21,6 mil escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de todo o país, sendo 2.125 em 2020, ano da pandemia. O recorde nacional também foi em 2018, com 2.595 atos realizados.
Evolução dos direitos LGBT
A Associação explicou que, apesar do número expressivo de uniões homoafetivas, o país ainda não tem uma lei que regulamente a situação dessas pessoas.
Tramita no Congresso o projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido), que altera o código civil para retirar menções de gênero em relação ao casamento e à união estável – hoje, a lei fala em “homem e mulher”.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e poderia ter sido enviada diretamente à Câmara, mas foi barrada após um recurso do senador Magno Malta (PR-ES), da bancada evangélica, que solicitou que a matéria fosse votada em plenário.
O projeto foi colocado na pauta para votação em dezembro do ano passado, mas não houve quórum. Para que vire lei, o PL precisa ser aprovado nas duas Casas do Legislativo e passar por sanção presidencial.
Fonte: G1 MT