29/10/2021 – A Tarde – Mulheres têm mais um canal contra violência doméstica

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) regional da Bahia está aderindo à campanha nacional Sinal Vermelho, que oferece, nos cartórios, apoio às mulheres vítimas de violência. Com um “x” na palma da mão, elas podem denunciar de maneira discreta qualquer abuso que estejam sofrendo.

 

Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre agosto de 2020 e julho de 2021, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual, correspondendo a 24,4% da população feminina brasileira com mais de 16 anos. O balanço do governo federal aponta que as denúncias através do 180 aumentaram em 34%, em comparação ao mesmo período de 2020.

 

A iniciativa da campanha é da AMB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já está transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021. A Anoreg produziu e disponibilizou vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, em todo o País, para preparar os funcionários a oferecer auxílio às mulheres.

 

Otávio Queiroz, presidente da Anoreg-BA explica que já é da natureza dos cartórios proteger as pessoas e manter o sistema de direito sem intercorrências. “A medida padrão ao receber uma mulher com o ‘x’ vermelho na palma da mão, que indica um pedido de ajuda, é manter a calma, acolher a vítima, tratar com naturalidade e então acionar o 190. Se for possível, conduzir a mulher a um local reservado até a chegada da polícia, para manter o sigilo e a discrição; caso a vítima não possa esperar, pegar o nome, RG, CPF e número de telefone para que essas informações sejam repassadas”, completa.

 

De acordo com Otávio, não há registros de quantos cartórios, das 1.155 serventias ativas no estado, estão aderindo à campanha, pois não é preciso notificar o órgão estadual nem assinar algum termo, “O nosso papel é incentivar”.

 

Treinamento

O Registro Civil do Paço, localizado no bairro do Comércio, em Salvador, já está em fase de implementação da campanha. “Nós estamos ainda em fase de implementação porque essa normativa foi uma surpresa, então estamos nos organizando enquanto associação para prover aos cartórios todo treinamento e facilidades para conseguir implementar, porque nem todos têm a facilidade de fazer esse atendimento”, informa Geovana Dourado, oficial de registro civil da unidade.

 

O Registro Civil do Paço vai passar por um treinamento oferecido pela prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Políticas para Mulheres e Infância e Juventude (SPMJ), entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Geovana informa que o cartório já está pronto para receber qualquer eventual pedido de ajuda, apesar de ainda não ter ocorrido a capacitação, e completa que “a identificação de uma violência contra mulher não é sempre fácil, além do sinal na mão, podem haver outros indícios”. A capacitação é aberta para qualquer cartório da capital.

 

A Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM-BA) está em apoio à campanha e aberta a oferecer capacitação a todos os cartórios da Bahia.

 

“Toda iniciativa, quer seja da sociedade, ou nesse caso, do setor corporativo, que vai aderindo a campanha de enfrentamento à violência, sem dúvida, é algo muito importante. Eu entendo que a gente deve unir governo e sociedade porque esse desafio é supra institucional e apartidário. Quando se amplia a presença também dos cartórios, que envolve a iniciativa privada no geral, há a possibilidade de que mais mulheres tenham acesso à oportunidade de denunciar e pedir socorro”, declara Julieta Palmeira, secretária da SPM-BA.

“Há a necessidade de que quem receba, seja numa farmácia ou num cartório, uma mulher com um ‘x’ vermelho na mão, que ligue para o 180, e se não for possível, que utilize o Whatsapp ‘Respeita as Mina’ (71 3117-2815), que recebe denúncias em todo o estado da Bahia”, informa a secretária.

 

Discrição

O Cartório de Registro Civil de Canavieiras, no sul da Bahia, também decidiu aderir à ação. “A ideia é divulgar a campanha e auxiliar no treinamento dos funcionários para que eles possam fazer, de uma forma discreta, a acolhida desse pedido e entender a gravidade da violência contra mulher. A ideia maior da campanha é de conscientização, abrir um espaço de diálogo e comunicação com aquela pessoa que pode precisar de socorro”, declarou Ana Carolina Fernandes de Abreu, registradora civil e titular do cartório.

 

Ana Carolina conta que o cartório já percebia a necessidade de agir em alguns casos, como meninas com menos de 16 anos registrando crianças e mulheres com comportamento estranho registrando um casamento, e a campanha é um incentivo a ampliar os seus serviços. “A gente nota que no interior ainda existe uma cultura muito forte de ser normal, por exemplo, meninas muito novas em relacionamentos com uma grande discrepância de idade, e talvez elas precisem de algum auxílio, então ter esse serviço no cartório facilita”, conta.

 

Julieta Palmeira afirma que “sem dúvida, o melhor caminho é a denúncia. Nós mulheres, temos que esperançar que vamos superar essa situação. A sociedade e o Estado precisam estar preparados para acolher as mulheres em situação de violência e esta é uma grande batalha”.

 

Fonte: A Tarde