Qualquer pessoa pode participar de processo para definir ações e investimentos do Estado nos 645 municípios de 27 de março a 11 de abril
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, abrirá participação para que qualquer cidadão possa discutir o Orçamento do Estado para 2022. A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano começa neste sábado (27) e vai até o dia 11 de abril.
O evento virtual oferece oportunidade para qualquer pessoa indica o que considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia. Assim, o Estado amplia as formas de participação e dá transparência e continuidade ao processo de planejamento orçamentário.
“É importante que o cidadão de qualquer região do estado acesse a Audiência Pública e dê sua colaboração com sugestões que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha”, explica o Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo.
Para facilitar o acesso e favorecer a transparência da discussão da LDO, a Secretaria de Comunicação criou uma página especial que reúne todas as informações e respostas a eventuais dúvidas: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
O site oferece um formulário caso o participante queira se identificar. Se preferir, também pode acessar anonimamente. O sistema é composto por um formulário em etapas, com itens que dão a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da cada cidade e região.
Cada participante é conduzido em um processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final da participação, o cidadão pode, ainda, fazer comentários adicionais. O evento é aberto a qualquer pessoa, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
“A participação do cidadão contribui complementarmente para apontar vulnerabilidades e demandas que nem sempre são captadas pelos planejadores estatais, possibilitando a aproximação do planejamento do Estado à realidade local. As sugestões podem induzir ações públicas abrangentes, beneficiando comunidades ou mesmo a população do estado como um todo”, explicou João Marcelo de Souza Gomes, Diretor de Processos de Planejamento e Especialista em Políticas Públicas da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.
Participação popular
O Estado incentiva a participação do cidadão nas audiências presenciais que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também do PPA. Elas são realizadas entre maio e agosto, nas sedes da Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbano e com calendário divulgado no Diário Oficial do Estado.
Já as audiências eletrônicas ocorrem em dois períodos ao longo do ano. O primeiro acontece durante a elaboração do projeto da LDO, a partir deste sábado. O segundo período ocorre simultaneamente às sessões presenciais, entre maio a agosto de cada ano, e também subsidia a LOA. A população pode registrar suas demandas votando no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
As demandas são organizadas em relatórios e enviadas aos órgãos competentes para análise. Assim, os participantes têm garantia que as indicações serão comunicadas aos responsáveis pela ação governamental.
Fonte: Governo de São Paulo