O registro dá direito à pensão do INSS, em caso de morte do companheiro(a). De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número subiu já que houve aumento dos óbitos, causados pela pandemia, e consequente alta da procura por esse benefício.
Número de registros de união estável no RJ crescem 9% em 2021 — Foto: Divulgação
O número de registros de Escrituras Públicas de União Estável cresceu 9% no RJ até agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados dos Cartórios de Notas do Rio de Janeiro.
O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), mostra que, até agosto deste ano, foram 10.507 escrituras de união estável no estado, frente a 9.622 até o mesmo mês em 2020.
Apesar do crescimento, entre os estados do Sudeste, o Rio foi o que registrou menor alta nas escrituras de união estável. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, registraram 27% e 27,4%, respectivamente.
De acordo com com o CNB, a escritura de união estável é um dos principais instrumentos para comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em caso de morte do companheiro(a).
Ainda de acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número de registros de união estável cresceu já que houve aumento dos óbitos, causados pela pandemia, e consequente alta da procura por esse benefício.
Segundo dados divulgados pelo INSS, a fila de espera para concessão de benefícios, que pode durar 40 dias, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano. Os dados apontam ainda que 25% dos casos estão paralisados por falta de documentação completa.
Após 5 anos, união no papel
Rejane Bastos, de 61 anos, conta que ela e o marido, Sinésio dos Santos, decidiram formalizar a união estável depois de cinco anos vivendo juntos. Os dois selaram o compromisso no último dia 16 no 21º Ofício de Notas, no Méier, na Zona Norte do Rio.
“Nós decidimos fazer a união estável, sobretudo, para nos sentirmos casados perante nós e nossa família, apesar de o ato não alterar o nosso estado civil. É um serviço que eu e ele recomendamos muito pela facilidade e rapidez. Em dez dias resolvemos todo o processo”, afirmou.
“E esse registro também nos reserva a garantia de benefícios que teremos, um em relação ao outro, ou seja, direito a plano de saúde e pensão em caso de perdas. No nosso caso, nós já morávamos juntos, mas não é necessário morar junto para fazer e isso é muito bacana, principalmente nos dias de hoje”, completou.
Casal registra união estável após 5 anos vivendo juntos — Foto: Divulgação
Como obter
A escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas, como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diferentes finalidades:
- comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início;
- estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento;
- regular questões patrimoniais;
- garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios;
- permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar uma união estável devem procurar um tabelião de notas e apresentar documentos pessoais originais, RG e CPF, ou estar representados por procuração.
O valor da escritura é tabelado por lei estadual. No caso do Rio, o valor total da escritura de União Estável realizada em cartório é de R$ 243,45.
Para realizar o ato on-line, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma e-notariado e agendar a videoconferência.
Para a assinar a escritura de forma virtual, é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo tabelionato.
*Estagiário supervisionado por João Ricardo Gonçalves
Fonte: G1