27/10/2021 – G1 Mato Grosso do Sul – Taxas cartorárias: pedido de vista suspende votação do anteprojeto no TJ-MS

Dos 15 desembargadores que integram o Órgão Especial, só o presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, votou a favor da proposta modificada pela Alems, enquanto 11 votaram contra.

 

Após um pedido de vista (mais tempo para análise) do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu nesta quarta-feira (27) a votação do anteprojeto sobre as taxas cartorárias. O texto em análise veio da Corregedoria da Corte com as alterações propostas pelos deputados estaduais, incluindo uma redução linear de 30% dos emolumentos.

 

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte afirmou que a competência constitucional privativa para legislar sobre as taxas é do TJ-MS e que a Assembleia Legislativa (Alems) não poderia apresentar uma emenda modificativa no projeto que tinha sido aprovado por unanimidade pelos desembargadores.

 

Dos 15 desembargadores que integram o Órgão Especial, só o presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, votou a favor da proposta modificada pela Alems, enquanto 11 votaram contra. Luiz Tadeu Barbosa Silva pediu vista para estudar melhor as alterações propostas pelos deputados estaduais. Julizar Barbosa Trindade e Eduardo Machado Rocha decidiram aguardar para apresentar os votos.

Com o pedido de vista, a votação do anteprojeto só voltará para pauta na segunda sessão do Órgão Especial do TJ-MS, que deve ocorrer na segunda quinzena de novembro.

 

Novela das taxas cartorárias

A discussão em torno das taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul se arrasta há anos sem solução. Desde 2017, o TJ-MS tenta atualizar a chamada tabela de emolumentos. Dois projetos chegaram a ser enviados para a Assembleia Legislativa, mas sequer foram votados.

 

Depois de polêmicas, com acusações de que as matérias deixavam serviços até mais caros, os dois textos foram retirados pelo Poder Judiciário. O último, em março de 2020.

 

O setor produtivo cobra uma redução linear de todas as taxas de pelo menos 30%. Outra cobrança é que sejam reduzidos os valores que são repassados para os fundos. Atualmente, 30% do que é cobrado numa taxa cartorária são divididos entre diferentes órgãos:

 

10% vai para o Tribunal de Justiça;

10% para o Ministério Público;

6% para a Defensoria Pública;

4% para a Procuradoria-Geral do Estado.

 

No início de março de 2021, depois de uma reportagem da TV Morena exibida em rede nacional sobre os valores praticados por cartórios em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais cobraram agilidade pro envio do novo projeto que prevê a revisão de valores e o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que estava pessoalmente empenhado nisso.

 

Ainda em março, Paulo Corrêa e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, se reuniram com o presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar, para tratar sobre as taxas cartorárias.

 

Fonte: G1 MS