Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT, em memória ao protesto de Stonewall, realizado pela população LGBTQIAP+, na cidade de Nova Iorque (EUA), em 1969. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), reconhece a importância de informar e educar o público acerca de questões envolvendo identidade de gênero, a fim de promover igualdade, empoderamento e respeito.
Cabe salientar que as discussões são sempre dentro do enfoque jurídico, particularmente o normativo, jurisprudencial e doutrinário.
Com vistas a elevar a pauta, a Rádio Web do PJBA veicula, na terça-feira (28), às 10h, uma entrevista com Carolina D’Amorim, Advogada Familiarista e de Direitos LGBTQIAP+, e Ìla Williane, Estudante de Direito da UNEB, descendente indígena e travesti, tratando da importância do nome social e do direito à alteração de prenome e gênero no registro civil por pessoas transgênero e não binárias.
As entrevistadas explicam a distinção entre nome social e nome registral, além da importância do nome social para a afirmação da identidade de pessoas transgênero. O programa destaca o embasamento legal ao direito à autodeterminação de gênero, que foi reconhecido como direito constitucional personalíssimo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a importância da edição do atual Provimento Conjunto n. 11, das Corregedorias Geral da Justiça e do Interior do PJBA.
A Rádio Web pode ser acessada por meio do botão localizado ao lado direito do site institucional (ou do lado esquerdo, se o acesso for por dispositivos móveis). Para ouvir os episódios anteriores, acesse o perfil da Rádio Web PJBA no aplicativo Soundcloud.
A Cogen do PJBA tem por missão levar esclarecimento ao público acerca de questões de identidade de gênero e orientação sexual. Ela promove ações educativas voltadas tanto para o público interno quanto para o cidadão.
Levante de Stonewall
Stonewall foi um bar, nos Estados Unidos, conhecido por ser um ponto de reunião da população LGBT de Nova Iorque, na década de 1960 – uma época em que essa identidade era considerada criminosa. Os policiais exigiam propina para não assediar os frequentadores do bar e, quando entendiam não ter recebido o suficiente, faziam “batidas” para prender quem ali se encontrava. No dia 28 de junho de 1969, a população LGBT assumiu uma posição de protesto contra essa ação, que reverberou em passeatas e ações de reivindicação de respeito a essas identidades. O ato repercutiu por todo o país e, também, por todo o mundo, tornando-se esse marco celebrado hoje.
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Fonte: TJBA