27/05/2021 – TJ/SP – Cadip publica informativo em comemoração aos seus 12 anos

Setor apoia a Seção de Direito Público.

O Centro de Apoio ao Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou, hoje (27), um informativo especial em comemoração aos 12 anos de sua criação. Leia aqui.

Criado em 27/5/09 pela Portaria nº 7.679/09, o Cadip atende magistrados por meio de levantamento e sistematização de doutrina, jurisprudência e/ou legislação, seleção e divulgação de notícias, bem como a organização de reuniões, cursos, palestras e demais eventos afetos à Seção de Direito Público do TJSP. Atualmente é coordenado pelos desembargadores Rubens Rihl Pires Corrêa e Vicente de Abreu Amadei.

O Centro de Apoio foi implementado quatro ano após a publicação da Emenda Constitucional 45/04, que extinguiu os Tribunais de Alçada nos Estados. Recentemente o setor disponibilizou a segunda edição revista e atualizada da publicação Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e divulgou a Coletânea de pesquisas referentes ao primeiro quadrimestre.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo