27/05/2021 – DOU – Covid-19: Defesa Civil reconhece estado de calamidade pública no Piauí

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Piauí/PI.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.018, DE 26 DE MAIO DE 2021

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Piauí/PI.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Piauí/PI, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 19.675, de 20 de maio de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.018-de-26-de-maio-de-2021-322332147

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