ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS COINCIDENTES EM DATA DE VACÂNCIA E CRIAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 01/2022-DCPFD.
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (25.1.2022), às 14h00, na Sala de Sessões nº 108, localizada no 1º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, situado na Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Centro Cívico – Curitiba/Paraná, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Licheski Klein, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, tendo como auxiliar a servidora Cláudia Sabatoski, Chefe da Divisão de Concursos para o Provimento de Funções Delegadas do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, deu-se início à Audiência Pública de Sorteio voltada ao desempate da data de vacância e criação dos serviços extrajudiciais.
- Esclarecimentos iniciais.
Iniciada a audiência, o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Licheski Klein, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, esclareceu a necessidade da realização desta Audiência Pública de Sorteio visando o desempate de vacâncias para sucessão dos serviços na lista geral de vacâncias, em ordem cronológica.
Em prosseguimento, deu início aos trabalhos, esclarecendo primeiramente os procedimentos práticos a serem adotados na Audiência Pública de Sorteio, qual seja, o sorteio de 4 (quatro) grupos de empate, com subsequente ordenação desses.
- Audiência Pública de Sorteio – ordenação de serviços na lista de vacâncias.
2.1. Grupo 1. Serviços vagos na data de 7.7.2021, mas criados pela mesma Lei nº 4667, de 29.12.1962: (1)TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CONGONHINHAS e (2)TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CONGONHINHAS. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 2 e 1. De modo que os serviços permanecem na lista da seguinte forma: (1) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CONGONHINHAS e (2) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CONGONHINHAS.
Grupo 2. Serviços vagos na data de 10.7.2021, mas criados pelo mesmo DecretoLei nº 8623, de 9.12.1987: (1)SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA e (2)SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1 e 2. De modo que os serviços permanecem na lista da seguinte forma: (1) SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA e (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA.
Grupo 3. Serviços vagos na data de 19.7.2021, mas criados pela mesma Lei nº98, de 5.6.1890: (1) SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE CERRO AZUL e (2)SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE CERRO AZUL. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1 e 2. De modo que os serviços permanecem na lista da seguinte forma: (1) SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE CERRO AZUL e (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE CERRO AZUL.
Grupo 4. Serviços vagos na data de 26.10.2021, mas criados pela mesma Lei nº 5809, de 17.7.1968: (1) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE APUCARANA e (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APUCARANA. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 2 e 1. De modo que os serviços permanecem na lista da seguinte forma: (1) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APUCARANA e (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE APUCARANA.
- Esclarecimentos finais e encerramento.
Findo o sorteio, o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Licheski Klein, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, declarou estabelecida a ordenação das serventias extrajudiciais dos grupos acima, para sua inserção na lista geral de vacâncias e, em consequência, a definição do critério de preenchimento dela decorrente.
Nada mais havendo a deliberar, declarou encerrada a Audiência Pública de Sorteio às 14h05. Eu, __________________________, Cláudia Sabatoski, lavrei a presente ata que segue por mim assinada e pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Licheski Klein, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Doutor CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6491403
Fonte: CGJ/PR