Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) – representante de 179 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 92 municípios do Estado – apontam aumento na realização de casamentos homoafetivos em Petrópolis. Até outubro deste ano, cerca de 16 celebrações foram realizadas na cidade, enquanto nos primeiros dez meses de 2020 este número foi de apenas oito, um aumento de 100% em relação ao ano passado. A Vacinação e manutenção dos protocolos de segurança já estabelecidos são causas possíveis para o aumento, que ocorreu também em uniões heteroafetivas, resultando em um crescimento de 25% na Cidade Imperial.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) somente em 2013. Na ocasião, em 14 de maio, o CNJ proibiu que qualquer autoridade judicial se recusasse a efetivar o casamento civil homoafetivo. Nos quatro anos seguintes, os números de casamentos entre duas mulheres ou dois homens cresceram 45% em todo o Brasil.
Desde então, lésbicas, gays e bissexuais passaram a ter a garantia do direito ao casamento civil com um cônjuge do mesmo gênero, que já havia sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e o acesso a uma série de outros direitos antes exclusivos a casais heteroafetivos, como definição do regime de bens e direito à herança, por exemplo.
Uniões heteroafetivas
Os pedidos de uniões heteroafetivas também aumentaram em cerca de 25% ao longo do ano. Dados apontam que 1.239 uniões estáveis foram realizadas, cerca de 120 por mês até outubro. Em 2020, no mesmo período, o número foi de 90 pedidos por mês e, ao todo, 926 matrimônios realizados no ano passado. A tendência de alta, segundo a ARPEN-RJ, começou a ser verificada em maio, quando os números de 2021 ultrapassaram os de 2020.
Naquele mês, totalizaram-se 132 casamentos, enquanto em 2020, quando se iniciou a pandemia no país, os números foram fechados em 109. Já o maior crescimento percentual se deu de maio para junho, quando os casamentos aumentaram 31%.Parte superior do formulário
Como oficializar a união
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes com pelo menos 30 dias de antecedência para dar entrada na habilitação do casamento.
Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha dos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
Fonte: Diário de Petrópolis