25/06/21 – TJSC – Programa Lar Legal do Poder Judiciário de SC poderá ser replicado em Minas Gerais

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) tem se tornado referência nacional na valorização da cidadania e na promoção de justiça social. Depois do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul, onde o programa já existe de forma efetiva, é a vez de Minas Gerais conhecer detalhes da iniciativa que atua diante de uma das principais demandas do setor habitacional, a regularização fundiária.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa Lar Legal, recebeu em seu gabinete o deputado federal Odair Cunha (PT/MG) e o deputado estadual Ulysses Gomes (PT/MG) na tarde do último dia 14 de junho. Os parlamentares mineiros fizeram a visita para obter informações sobre o funcionamento do programa, que entregou mais de 21 mil títulos de propriedade em Santa Catarina em mais de 20 anos de existência. “Há muita demanda por regularização fundiária em todos os estados do país e, apesar de todo o ordenamento jurídico, ainda estamos carentes de algo que simplifique a execução e alcance os resultados. Nesse sentido que a visita demonstra curiosidade de outras unidades da Federação sobre a utilização desta ferramenta que é o programa Lar Legal em Santa Catarina”, destaca Selso de Oliveira.

Os parlamentares informaram ao coordenador estadual que fariam contato com representantes do Poder Judiciário de Minas Gerais para sugerir a implantação do programa. A reunião contou ainda com a presença do 1º vice-presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; do gerente de uma empresa de regularização fundiária que atua no programa em alguns municípios do Estado, Ricardo Calixto; e da secretária do Lar Legal, assessora jurídica Flavia Busatto.

Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o programa Lar Legal propicia uma oportunidade de regularização da propriedade para famílias carentes ou de baixa renda, diante da falta de informação e de condições financeiras para execução do processo. Com a entrega do título de propriedade, o morador se torna apto a fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha um registro. Ao município, o programa possibilita a implementação de melhorias em locais que passam a ser regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No último dia 15 de junho, o programa foi lançado em Florianópolis com a expectativa de regularizar três mil lotes e beneficiar cerca de 10 mil pessoas que vivem no bairro Tapera, uma área urbana consolidada localizada no sul da Ilha de Santa Catarina. O programa é realizado em Santa Catarina com atuação cooperadora das juízas Liana Bardini Alves e Iolanda Volkmann e do magistrado Fernando Seara Hickel.

Fonte: TJ/SC