25/05/2021 – TJ/SP – Prazos de processos físicos e digitais são suspensos em Altinópolis, Cajuru, Franca e Ribeirão Preto

Comunicado considera atos municipais de lockdown.

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram nesta terça-feira (25) o Comunicado Conjunto nº 1.124/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais e físicos nas comarcas de Altinópolis, Cajuru, Franca e Ribeirão Preto (veja quadro abaixo). De acordo com o art. 3º do Provimento nº 2.603/21, ficarão suspensos os prazos processuais dos processos digitais e físicos nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas, também conhecidas como lockdown, enquanto vigorarem os decretos que as instituíram. Leia a íntegra do comunicado:

COMUNICADO CONJUNTO N° 1124/2021

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referente às comarcas de Altinópolis, Cajuru, Franca, Nuporanga e Ribeirão Preto COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos dos processos físicos e digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

Comarca

Início

Fim

Altinópolis

25/05/2021

30/05/2021

Cajuru

27/05/2021

30/05/2021

Franca

27/05/2021

10/06/2021

Ribeirão Preto

27/05/2021

31/05/2021

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo