Nos últimos 10 anos, aproximadamente 260 mil ações relativas à posse de terras foram ajuizadas na Justiça. O perfil dos demandantes e o impacto sobre comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, são alguns dos dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta a partir das 17h da próxima quinta-feira (27/5). O diagnóstico é resultado da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil”, executada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).
A pesquisa foi desenvolvida na quarta edição da Série Justiça Pesquisa, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ) e a apresentação faz parte do ciclo de Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Os seminários ocorrem todas as quintas-feiras com o objetivo de promover a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores e servidoras públicos, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e pessoas interessadas na produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.
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Além de números quantitativos, relativos a ações em tribunais de Justiça e tribunais federais, a pesquisa também levantou onde há conflitos sociais como pano de fundo dos processos e quais as questões predominantes nos contextos regionais. A pesquisa também levantou o impacto da implementação do Novo Código Civil e as dificuldades da realização das audiências de conciliação nas questões fundiárias.
A pesquisa está em consonância com a orientação do CNJ de construir de soluções justas, no âmbito da Justiça, nos diversos campos dos direitos humanos. O órgão criou em 2020 o Observatório Nacional dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário para contribuir na redução da insegurança jurídica, combater a violência contra populações vulneráveis e garantir a efetividade das legislações nacionais e internacionais no país.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-apresenta-dados-sobre-conflitos-fundiarios-em-tramitacao-na-justica/