25/03/2022 – Arpen/RS se reúne com corregedor-geral da Justiça do RS para apresentar os pleitos da classe

O juiz-corregedor da CGJ-RS, Maurício Ramires, também esteve presente

 

Na tarde desta quarta-feira (23.03), membros da Diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) participaram, no Palácio da Justiça do estado, em Porto Alegre, de reunião com o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti. O juiz-corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), Maurício Ramires, também esteve presente.

 

Na oportunidade, pleitos do Registro Civil das Pessoas Naturais foram apresentados aos magistrados para os devidos encaminhamentos. Entre os assuntos, a expectativa da classe quanto à revisão da Tabela de Emolumentos do RCPN, devido ao arquivamento do antigo Projeto de Lei nº 195/2016 pela Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS), que pretendia readequar a lei sobre emolumentos e selo digital.

 

A diligência para registro de nascimento em maternidade e para registros de óbitos em horário de plantão também foram abordados, assim como a anotação de casamento e óbito, a averbação do CPF no registro de nascimento, o processamento eletrônico e os atos ainda não ressarcidos.

Na oportunidade, ainda foi sugerido pela entidade um novo serviço a ser implementado, para que cada escritura pública ou lavratura de procuração pública envolvendo transação imobiliária, seja precedida de uma certidão negativa de interdição e tutela do domicílio do outorgante, a ser fornecida de forma eletrônica, mediante acordo firmado entre as entidades representativas dos notários e a Arpen/RS.

 

Participaram pela Arpen/RS o presidente Sidnei Hofer Birmann; o vice-presidente da Arpen/RS, Pedro Di Iulio Ilarri; o conselheiro da Diretoria, Rogério Pereira Figueiredo; e a secretária executiva da entidade, Fabiana Teixeira.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS

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