Deputado Cobra Repórter fala sobre o intuito do projeto e seus incentivos aos paranaenses
Proposta feita pelo deputado estadual, Devanil Reginaldo da Silva, popularmente conhecido como Cobra Repórter (PSD), sobre o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) foi discutida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) gerando grande repercussão.
A motivação para a proposta foi por conta do aumento no número de óbitos, provocados pela pandemia da Covid-19, além da crise financeira que atravessa o país. Para o deputado, a proposta é necessária para resolver questões de inventário, doações e heranças de forma menos burocrática e mais ágil.
Para falar sobre o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo e Facilitação de Inventários, Arrolamentos e Doações, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) conversou com o autor do projeto de lei, deputado Cobra Repórter.
Atualmente em seu segundo mandato como deputado estadual, Cobra Repórter foi reeleito em 2018 com 46.983 votos, em 213 municípios do Paraná.
Confira a entrevista completa:
Aripar – A pandemia de Covid-19 provocou diversas situações, como o agravamento de problemas sociais, da crise financeira, e também questões no âmbito familiar com o aumento dos óbitos provocados pela doença. Como a proposta de parcelamento do ITCMD pode contribuir com este cenário?
Cobra Repórter – O ITCMD é o tributo pago para poder acontecer a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. Ocorre que como o tributo acaba sendo alto (4% sobre o valor de mercado dos bens transferidos), e os herdeiros recebem um bem e não dinheiro, não há disponibilidade financeira para pagar, assim, não ocorre a transferência da herança e os herdeiros não podem usufruir desses bens.
A proposta apresentada tem o intuito de facilitar o pagamento do ITCMD para que os herdeiros possam efetivamente transferir os bens recebidos do falecido e isso irá contribuir para que os herdeiros possam ter os bens, vendê-los (se for o caso) e seguir sua vida, mesmo com a perda da pessoa, que em muitos casos, era o arrimo da família.
Aripar – Como avalia o impacto que o programa vai gerar àqueles que mais precisam?
Cobra Repórter – Imagino que muitas famílias que estão vivendo um momento difícil de luto, de perda de um ente querido, poderão ter a perspectiva de viver sem problema e entraves financeiros.
Aripar – A atividade e atuação dos registradores de imóveis podem contribuir com o programa?
Cobra Repórter – O registro de imóveis apenas faz o procedimento nos termos legais, o herdeiro precisa apresentar o ITCMD quitado para que a transferência dos imóveis ocorra, mas hoje está muito difícil de quitar o imposto, e, assim, a transferência não acontece, por isso é necessária uma lei que facilite a quitação do imposto.
Aripar – Qual a importância da integração dos dados dos registros de imóveis para o Estado?
Cobra Repórter – Celeridade no processo de transferência de bens, e, informações atualizadas sobre os proprietários dos imóveis.
Aripar – Em sua opinião, qual a importância dos cartórios de registro de imóveis para a economia do mercado imobiliário estadual?
Cobra Repórter – Os cartórios de registro de imóveis registram com celeridades os atos ocorridos, não causam entraves para fazer girar o mercado imobiliário.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Aripar