As equipes da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já contam com o auxílio de normas que regulamentam as condutas no exercício da função, sempre pautadas na probidade e na ética. O Código de Ética e Conduta foi apresentado no dia 18 de maio, pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
“O Código de Ética e Conduta da Corregedoria é documento que se configura em norte seguro para a atuação eficaz e humanizada, em toda a 1ª instância, sendo seu conteúdo recomendado a todos os que, compondo nossos quadros funcionais, colocam sua força de trabalho em prol do exercício democrático da cidadania”, afirmou o corregedor. A norma é organizada em capítulos, que informam sobre: princípios básicos, padrões de conduta, vedações, sigilo de informações, imprensa e redes sociais, brindes e presentes, erros ou falhas cometidas, resolução de conflitos, tratamento das condutas de assédio e discriminação e disposições gerais.
“Esse código é um dos projetos integrantes da compliance desenvolvido pela Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal da CGJ, resultado do empenho incansável da equipe durante quatro meses”, contou a juíza auxiliar da Corregedoria do TJRJ, Fernanda Xavier de Brito, que coordenou o estudo. O Código também institui a Comissão de Ética e Boas Práticas que deverá, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta e ser responsável pelos requerimentos referentes a dúvidas, orientações, infrações e/ou outros assuntos regulados neste Código.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/equipes-da-corregedoria-do-rio-de-janeiro-tem-codigo-de-etica-e-conduta/