23/03/2022 – Com presença do presidente do CNB/RS, Grupo de Estudos Notariais debate a sucessão e as cláusulas restritivas

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (22.03), por meio da plataforma Zoom. Nesta edição, o tema para discussão foi “A sucessão e as cláusulas restritivas”. O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, com a presença do presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer, e contou com mais de 60 participantes.

No início do encontro, Karin Rick explicou aos participantes o que são cláusulas restritivas. “São limitações ao direito de propriedade, impostas voluntariamente pelo titular do domínio”, pontou a coordenadora, que ainda destacou o objetivo e os tipos de cláusulas restritivas. Os requisitos para imposição também foram abordados durante a apresentação.

 

Na sequência, Karin discorreu sobre a Justa Causa, que é uma cláusula geral e aberta, a ser preenchida pelo aplicador do Direito, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Os exemplos que podem justificar a restrição também foram pontuados na oportunidade.

Outro ponto destacado foi a cláusula de inalienabilidade. De acordo com a assessora jurídica, a cláusula de inalienabilidade veda a alienação do bem, tornando-o indisponível. A restrição pode ser absoluta, relativa, temporária ou vitalícia. Ainda foi salientado sobre quando se extingue a cláusula de inalienabilidade. As cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade também foram citadas na explanação. Na ocasião, casos concretos sobre o tema foram apresentados aos participantes.

 

O presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer, agradeceu pela presença de todos e o convite para participar. “Agradeço à Karin e todos que participaram, e vou permanecer sempre que possível junto o com vocês e participando. Tive muita alegria em participar com vocês e quero continuar parceiro, e conto com todos vocês no nosso Encontro em Recanto Maestro”, destacou Flávio, que acompanhou e fez observações acerca do tema ao longo do encontro.

O próximo encontro acontece no dia 05 de abril, às 18h30, por meio da plataforma Zoom, com o tema “Julgamento do STJ sobre a base de cálculo do ITBI”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS