23/03/2021 – TJ/SE – Coordenadoria da Mulher discute combate à violência com membros do CNJ e UFS

Como deve funcionar o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para grupos reflexivos foi o tema de uma reunião entre membros da equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e as consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atuam no Estado. No encontro, realizado no último dia 16 por meio de videoconferência, foi discutido como está o fluxo desse serviço e como ele pode ser intensificado nas Comarcas do interior.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que, recentemente, foi lançado o Programa Homem com H, que funciona na Central Integrada de Alternativas Penais de Sergipe (CIAP), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro. O programa consiste na oferta de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar, que participam de sessões, uma vez por semana, com profissionais da Psicologia e Serviço Social. O objetivo é ressignificar os atos de violência para que não sejam cometidos novamente.

“Sabemos que alguns homens que passaram por audiência de custódia já foram encaminhados para esse grupo. O que precisamos, agora, é sistematizar o fluxo desse atendimento e fazer um levantamento de dados para saber exatamente como esses homens estão chegando aos grupos reflexivos”, sugeriu a magistrada. Ela também propôs a criação de encontros regionais do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que os magistrados do interior tenham um conhecimento ainda maior dos serviços destinados a homens agressores e mulheres vítimas.

A Consultora das Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça em Sergipe, Lucinéia Oliveira, explicou que tem conversado com a equipe psicossocial que recebe os flagranteados antes e depois das audiências de custódia, no Fórum Gumersindo Bessa. “Pelo que tenho percebido, a rede de atendimento à mulher vítima e aos homens autores de violência no município de Socorro, por exemplo, funciona bem. Quando isso acontece temos a oportunidade, inclusive, de discutir outras pautas”, comentou Lucinéia.

O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça, setor privado e sociedade civil. Compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais.

Além da Coordenadora Estadual do Fazendo Justiça, Isabela Cunha; também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos, todas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

O atendimento a homens autores de violência nos grupos reflexivos é feito, geralmente, após o encaminhamento do Judiciário. Mas nada impede que o homem busque ajuda especializada. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo email [email protected].

UFS

O atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher foi tema de uma reunião realizada na manhã do último dia 23, por videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a professora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, também foi falado sobre os grupos reflexivos para homens agressores, o uso da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e implantação da Casa da Mulher Brasileira.

Durante a reunião, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora e alguns alunos que acompanharam a reunião como é feito o atendimento aos homens agressores. Eles são encaminhados pelo Judiciário aos grupos reflexivos organizados por universidades e, mais recentemente, pelo Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), órgão do Governo do Estado que funciona em Nossa Senhora do Socorro. Inclusive, o município é o que registra o maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe.

“Quero dizer que estamos à disposição da UFS para esclarecer qualquer dúvida e firmar parcerias”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE. Sobre a Justiça Restaurativa, ela informou à professora que a metodologia já foi adotada pelo Judiciário sergipano, sendo iniciada na 17a Vara Cível, onde tramitam os processos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A magistrada explicou ainda que é integrante da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “Agora, estamos em processo de implantação de um Núcleo de Justiça Restaurativa, para que os trabalhos nessa área possam ser concretizados ainda mais”, informou Rosa Geane à professora.

Segundo Daniela Costa, foi iniciado, em meados de 2020, um projeto de pesquisa com o objetivo de mapear toda rede de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. “Em um segundo momento, a ideia é entender se esses serviços conseguem ou não atender as necessidades das vítimas. Por último, queremos propor novas formas de abordagem para esse problema, entre elas a Justiça Restaurativa”, explicou a professora.

“Então, essa primeira reunião com a Coordenadoria da Mulher é para saber se o Tribunal vem se preparando nesse sentido, de oferecer uma abordagem restaurativa nos casos que competem à violência doméstica e familiar”, disse Daniela Costa. Nesse ponto, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora todas as ações desenvolvidas pelo Judiciário, inclusive com articulação da rede de proteção; a exemplo do que vem sendo feito para instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

Ao final do encontro, ficou definido que a equipe da Coordenadoria da Mulher repassará para professora alguns dados sobre o mapeamento das ações de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. Outra ideia foi incluir a professora em um grupo de trabalho para discussões relativas à violência doméstica. Também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: TJ/SE

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