22/03/2021 – TJDFT – Portaria dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal

PORTARIA GC 47 DE 18 DE MARÇO DE 2022

 

Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

 

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0000274/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Realizar correição nos serviços notariais e de registro a seguir relacionados, excepcionalmente, no mês de abril de 2022, na modalidade não presencial:

 

I – 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, de 04 a 08 de abril;

 

II – 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará, nos dias 18, 19, 20 e 22 de abril;

 

III – 7º Ofício de Notas de Samambaia, de 25 a 29 de abril.

 

Parágrafo único. A Corregedoria da Justiça poderá prorrogar o período de correição.

 

Art. 2º As Correições serão realizadas pelos servidores da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX.

 

  • 1º O Oficial Titular ou seus prepostos deverão prestar os esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade dos serviços e rotinas de trabalho.

 

  • 2º Os documentos solicitados deverão ser enviados à inspeção pelos meios indicados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX.

 

  • 3º As instalações das serventias e outras questões que mereçam análise complementar serão oportunamente verificadas quando do retorno dos trabalhos presenciais, a critério da Corregedoria.

 

Art. 3º Fixar prazo de quinze dias, contado do encerramento da correição, para o encaminhamento de relatório circunstanciado dos trabalhos à Corregedoria da Justiça.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargadora CARMELITA BRASIL

 

Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Fonte: TJDFT

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