22/03/2021 – TJ/PB – Ato de Investidura n° 06/2021

O Corregedor-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o art. 14 da Resolução CNJ nº 81/2009 e art. 34 do Código de Normas
Extrajudicial desta Corregedoria; CONSIDERANDO a publicação do ato de outorga de delegação no Diário
da Justiça Eletrônico de 18/12/2020. CONSIDERANDO que os abaixo identificados cumpriram todas as
exigências do ato 01/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. CONSIDERANDO a impossibilidade de cerimônia
de forma presencial devido ao agravamento do cenário epidemiológico. RESOLVE: Art. 1º. Conferir a
investidura aos outorgados relacionados, a fim de executar de modo adequado e eficiente o serviço
delegado, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e
documentos, bem assim de cumprir as normas legais e regulamentares do Poder Judiciário, aplicáveis às
serventias extrajudiciais, de forma a dignificar a atividade notarial e registral, ficando estes investidos
como delegatários nas respectivas serventias escolhidas em audiência pública, conforme a seguinte
relação: NOME / CPF / CNS / DENOMINAÇÃO DA SERVENTIA ESCOLHIDA / CRITÉRIO: LIGIA DANUSA
MONTENEGRO BENTO DE SOUZA REMÍGIO – 893.555.204-68 – 06.976-5 – Ofício de Registro Civil das
Pessoas Naturais do Município de Emas (Comarca de Piancó) – Provimento inicial; LÚCIO BARREIRA
AGUIAR PAIVA – 649.163.913-49 – 07.208-2 – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município
de Desterro (Comarca de Teixeira) – Provimento inicial; NATHÁLIA OLIVEIRA MARQUES – 082.248.024-77
– 07.251-2 – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Pitimbu (Comarca de Caaporã)
– Provimento inicial. Art. 2º. As investiduras ora conferidas são representadas por este ato, assinado
digitalmente, e que serve de comprovação para fins de entrada em exercício na atividade notarial e registral
perante os Juízes Corregedores Permanentes, na forma do art. 35 do Código de Normas Extrajudicial da
Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho – Corregedor-Geral de Justiça.