Dia: 20 de maio de 2021

20/05/2021 – STJ – Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo… Continuar lendo 20/05/2021 – STJ – Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

20/05/2021 – Diário da Justiça da Bahia – Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI -05/2021 – reedita parcialmente, o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 20/2019

O DESEMBARGADOR DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 88 e 90, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário… Continuar lendo 20/05/2021 – Diário da Justiça da Bahia – Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI -05/2021 – reedita parcialmente, o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 20/2019

20/05/2021 – DOU – Receita altera norma que define procedimentos para disponibilização de dados

Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 35, DE 18 DE MAIO DE 2021… Continuar lendo 20/05/2021 – DOU – Receita altera norma que define procedimentos para disponibilização de dados

20/05/2021 – Anoreg MT – Corregedoria determina que serventia seja instalada dentro de limites territoriais do distrito para o qual o tabelião recebeu a delegação e os atos sejam ali praticados

Se a unidade cartorária tem a sua sede fixada em lei dentro de um distrito, é certo que o tabelião não poderá desempenhar sua atividade em local diverso com a prática de atos de tabelionato de notas. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), que revogou autorização de um juiz corregedor permanente para… Continuar lendo 20/05/2021 – Anoreg MT – Corregedoria determina que serventia seja instalada dentro de limites territoriais do distrito para o qual o tabelião recebeu a delegação e os atos sejam ali praticados

20/05/2021 – Anoreg/RS – Webinar sobre LGPD na atividade extrajudicial é realizado pela Anoreg/RS e a Fundação ENORE-RS

Evento gratuito contou com mais de 200 participantes, com transmissão ao vivo pela plataforma moodle e no canal da Fundação ENORE no YouTube A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e a Fundação ENORE-RS promoveram, nesta terça-feira (18.05), o Webinar: Aspectos Práticos da LGPD nas Atividades Notariais e… Continuar lendo 20/05/2021 – Anoreg/RS – Webinar sobre LGPD na atividade extrajudicial é realizado pela Anoreg/RS e a Fundação ENORE-RS

20/05/2021 – Governo do MS – Estado cria Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica e Programa de Cidadania LGBT+

Combater a violência e garantir direitos para população LGBT+ sul-mato-grossense são os objetivos principais do Decreto nº 15.678 que institui o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica e do Decreto nº 15.679, que institui o Programa Estadual de Cidadania LGBT+ (PCLGBT+), ambos publicados na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial do Estado (DOE-MS).… Continuar lendo 20/05/2021 – Governo do MS – Estado cria Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica e Programa de Cidadania LGBT+

19/05/2021 – CNJ – Tribunal do Piauí amplia unidades judiciárias no piloto do Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) incluiu mais quatro unidades judiciárias no projeto piloto do Juízo 100% Digital. Agora, a Secretaria Unificada Cível de Teresina – abrangendo a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis -, a 3ª Vara de Família de Teresina, a 6ª Vara de Família da capital e a Vara Única de Elesbão Veloso… Continuar lendo 19/05/2021 – CNJ – Tribunal do Piauí amplia unidades judiciárias no piloto do Juízo 100% Digital

20/05/2021 – CNJ – Bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa

A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação a Indicação de Ordem Sigilosa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A funcionalidade que permite… Continuar lendo 20/05/2021 – CNJ – Bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa

20/05/2021 – TJ/BA – CNJ acrescenta os serviços auxiliares do poder judiciário nas determinações para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência

determinações para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência Os serviços auxiliares do Poder Judiciário foram incluídos nas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a transparência, na divulgação das atividades. O CNJ publicou a Resolução CNJ n° 389/2021, que modifica… Continuar lendo 20/05/2021 – TJ/BA – CNJ acrescenta os serviços auxiliares do poder judiciário nas determinações para aplicação da Lei de Acesso à Informação e Transparência