20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Portaria nº 38/2021 CGJ-SP inclui serventia extrajudicial de Guaianases na lista de unidades vagas

PROCESSO PJECOR Nº 0000102-61.2021.2.00.0826 – CAPITAL

DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases, da Comarca da Capital, a partir de 18.05.2021, em razão do falecimento do Sr. Benedito Aparecido Morelli; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Oswaldo Yukio Ogata, preposto substituto mais antigo da unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases, da Comarca da Capital, na lista das unidades vagas sob o n.º 2.197, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2021. RICARDO ANAFE

– Corregedor Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 38/2021

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. BENEDITO APARECIDO MORELLI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da Comarca da Capital, ocorrido em 18 de maio de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR nº 0000102-61.2021.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º do artigo 39 da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E:

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da Comarca da Capital, a partir de 18 de maio de 2021;

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. OSWALDO YUKIO OGATA, preposto substituto da referida Unidade;

Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2.197, pelo critério de Provimento.

Publique-se.

São Paulo, 15 de julho de 2021.

RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça

Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo

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