Ao todo três projetos foram aprovados em primeira discussão
Nesta quarta-feira (19) os deputados estaduais votaram quatro propostas durante a Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa. Três projetos foram aprovados em primeira discussão e, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 138/2020, de Lidio Lopes (PATRI), que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em Braille ou outro formato acessível, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto, as certidões que ficam asseguradas as emissões serão a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito. A matéria ainda determina que não haverá acréscimo no valor cobrado pelos cartórios de registro civil a título de emolumentos, devendo manter os mesmos valores das certidões tradicionais. A matéria segue à redação final por ter sofrido emendas.
Em primeira votação, com pareceres unânimes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovaram o Projeto de Lei 022/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências e o Projeto de Lei 088/2021, de Barbosinha (DEM), que determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a assessoria, também foi aprovado em primeira discussão, com parecer unânime da CCJR, o Projeto de Lei 099/2021, de Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Abril Azul no Mato Grosso do Sul, voltado para ações de conscientização sobre o autismo. As três matérias aprovadas em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito. O Projeto de Lei 116/2021 de Mara Caseiro (PSDB), que estava previsto para votação de hoje foi retirado de pauta.
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