19/08/2021 – TJ/PR – TJPR lança Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos com palestra de Prêmio Nobel

O órgão tem o objetivo de subsidiar a atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos

 

Nesta quarta-feira (18/8), foi lançado o Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos, em cerimônia transmitida pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O evento faz parte das comemorações de aniversário do TJPR, que está completando 130 anos neste mês.

 

O lançamento foi marcado pelo descerramento de uma placa especialmente elaborada para a cerimônia e pela palestra “Paz e Justiça”, por videoconferência, do arquiteto, artista plástico e ativista Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980. “Direitos humanos e democracia são valores indivisíveis. Se se viola os direitos humanos, a democracia enfraquece e deixa de ser democrática. A democracia significa direitos humanos para todos e todas, não só para alguns”, pontuou o ativista.

 

O Observatório é um órgão de caráter consultivo que tem como objetivo subsidiar a atuação do Poder Judiciário estadual na defesa dos direitos humanos e viabilizar um canal entre as diversas instituições envolvidas. Busca, ainda, incrementar o respeito aos direitos humanos e inibir suas violações. 

 

“Com a institucionalização do Observatório de Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Paraná se impulsiona para desempenhar, estabelecer e fazer valer, na sua plenitude, os direitos e garantias estabelecidos na Constituição da República, criando um diálogo em torno dos direitos humanos, constante entre a o Poder Judiciário e a sociedade como um todo”, esclareceu o Presidente da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto.

 

A medida está alinhada aos macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, busca a valorização do ser humano, um dos princípios norteadores da atual gestão.

 

“O Observatório será um marco na promoção e na garantia dos direitos humanos, de acordo com a Constituição de 1988, tratados e convenções internacionais. Vamos reunir esforços para direcionar as políticas públicas para uma sociedade mais justa. Cumprimento todos os integrantes, pois muito trabalho e grandes desafios nos esperam”, afirmou o Presidente do Observatório, Desembargador Fernando Wolff Bodziak.

 

No Plano de Ação do Observatório, estão previstas audiências públicas, seminários e iniciativas educacionais, como a confecção de cartilhas sobre vários temas, além da criação de um canal de recebimento de reclamações e denúncias de transgressões aos direitos humanos.

 

Em sua fala, o representante brasileiro do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad) ligado à ONU, Doutor Tracy Reinaldet, destacou a importância de se respeitar os direitos fundamentais: “É dever de cada cidadão fazer observar os direitos humanos, porque quando o direito humano de alguém é desrespeitado, por mais que a vítima seja um terceiro, eu sou atingido por isso também. Porque o sino que dobra por ele, dobra por mim da mesma forma.”

 

Estiveram presentes na cerimônia, também, o Procurador-Geral da Justiça, Dr. Gilberto Giacoia; os Deputados Estaduais Goura e Subtenente Everton; a Presidente da Associação Brasileira de Amparo à Infância (ABAI) e Coordenadora do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, Dra. Ivete Caribe da Rocha; a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

 

Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos

 

O Observatório foi instituído pela Resolução nº 287/2021, do Órgão Especial do TJPR. O grupo ficará responsável pela articulação da Justiça estadual com as instituições nacionais ou internacionais que atuem na área de proteção dos direitos humanos, assim como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à área. 

 

Também irá subsidiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos; executar iniciativas e projetos relacionados à temática; realizar a promoção estadual na defesa dos Direitos Humanos, entre outras atribuições.

 

Compõe o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos: o seu Presidente, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri; o Coordenador de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o Suplente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Sr. André de Toledo Azzolini; a Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná Dra. Marion Bach; a Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Paraná, Dra. Paula Grein Del Santoro; o Juiz da Vara da Família anexos de União da Vitória, Dr. Carlos Eduardo Mattioli Kockanny; a representante da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Juíza da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Campo Largo, Dra. Mayra dos Santos Zavattaro; a Juíza Auxiliar da Presidência do TJPR Dra. Fabiane Pieruccini; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do TJPR Dr. João Luiz Manassés de Albuquerque Filho; o representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), servidor David Machado; e a servidora Evelyn dos Santos, que irá secretariar os trabalhos do Observatório.

 

Poderão fazer parte do Observatório, a critério do Presidente da Corte paranaense, representantes de outros entes públicos, de organizações internacionais, de organizações da sociedade civil de interesse público ou de fundações vinculadas aos direitos humanos e de instituições de ensino superior.

 

Clique aqui, para assistir à cerimônia de lançamento do Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos e à palestra de Adolfo Pérez Esquivel.

 

Fonte: TJ/PR 

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