O Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, determinou que até o dia 30 de abril, as atividades na Corte serão exclusivamente, em regime extraordinário de teletrabalho. A decisão tem a intenção de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral.
As audiências, sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do PJBA e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, previamente designadas para as referidas datas continuam mantidas e serão realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, da mesma forma que vem acontecendo desde o início da pandemia da Covid-19.
Vale ressaltar que os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do PJBA, previstos no parágrafo único, do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021, e no art. 3º, do Decreto Judiciário nº 134, de 26 de fevereiro de 2021, ficam prorrogados para o dia 03 de maio de 2021.
O Decreto Judiciário regulamentando a decisão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira.
Fonte: TJ/BA