Ituoranga
Direção do Foro – Portaria PORTARIA N. 103/2021
O DOUTOR MÁRCIO PREIS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ITUPORANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC. 3 índice Poder Judiciário de Santa Catarina Ituporanga 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico n. 3667
Considerando a incumbência constitucional e legal do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro – art. 236, § 1º da CRFB, e art. 37 e 38 da Lei n. 8.935/1994;
Considerando a atribuição correicional do juiz diretor do foro de realizar anualmente correições ordinárias periódicas nas serventias extrajudiciais e nas unidades administrativas que o auxiliam na prestação de serviços relacionados ao foro extrajudicial , Art. 12 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado;
Considerando a atribuição do juiz de registros públicos de realizar anualmente correições ordinárias periódicas nas unidades administrativas que o auxiliam na prestação de serviços relacionados ao foro extrajudicial, art. 9º do Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFINIR o calendário de Correições Ordinárias Periódicas a serem realizadas nas serventias extrajudiciais, na Secretaria do Foro e no Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga no ano de 2022, a saber:
Públicos da Comarca de Ituporanga
Art. 2º. Os trabalhos terão início às 9 (nove) horas.
Art. 3º. Designar os servidores: Wania Sidonia Pacher Koerich, matrícula 7425 e Waldenésio Martendal, matrícula 4468, para integrar a equipe de correição.
Art. 4º. Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça mediante registro do evento no Sistema de Cadastro do Extrajudicial.
Art. 5º. Encaminhe-se cópia via Malote Digital às Serventias Extrajudiciais da Comarca.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ituporanga, data da assinatura eletrônica.
MÁRCIO PREIS
Juiz de Direito Diretor do Foro
Documento assinado eletronicamente por Marcio Preis, JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL, em 12/11/2021, às 17:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei. tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5929916 e o código CRC 3D4A03C2. 0016104-33.2020.8.24.0710 592991