Nesta segunda-feira (17), o diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Des. Dorival Renato Pavan, participou do primeiro dia de programação do ciclo de painéis “Lei Geral de Proteção de Dados – Tendências e Desafios”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com diversas instituições. O evento será realizado ainda nos dias 21 e 24 de maio, na modalidade Ensino à Distância.
Com carga horária de 12 horas-aula, estão sendo oferecidas 1.500 vagas destinadas a magistrados, magistradas, servidores, servidoras; advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); estudantes; e público em geral. As inscrições ainda estão abertas para participar dos próximos dias, além disso, as palestras já realizadas estão gravadas e podem ser acessadas pelo público que fez sua inscrição.
O ciclo de painéis tem a proposta de compreender os fundamentos teóricos e conceitos básicos da proteção de dados pessoais, bem como a estrutura geral da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), explanando a importância da referida lei para a administração pública e o mercado em geral.
Magistrados e servidores de MS podem ainda se inscrever e participar da programação. No dia 21 de maio, por exemplo, o evento terá continuidade às 9 horas, com o tema “Compartilhamento de banco de dados públicos”, que será ministrada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha.
O ciclo de painéis “Lei Geral de Proteção de Dados – Tendências e Desafios” é uma organização de Memory – Centro de Memória Jurídica, e uma realização do COPEDEM, com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Faça sua inscrição pelo link http://sav.tjto.jus.br/EnrollmentForm/FirstPass?enrolFormId=82 e confira a programação no link http://esmat.tjto.jus.br/portal/images/stories/esmat/pdf/2021/programa_lgpd.pdf.
Fonte: TJMS